A responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas embelezadoras

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Teixeira, Kaue Calandro
Orientador
Oliveira, José do Carmo Veiga de
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Programa
Resumo
A responsabilidade civil médica é um tema de grande relevância no contexto jurídico atual, que se torna ainda mais complexo quando se trata de procedimentos embelezadores. O presente trabalho teve como objetivo analisar a responsabilidade civil médica em procedimentos embelezadores, levando em consideração as especificidades de cada procedimento e as expectativas dos pacientes em relação ao resultado estético. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, com destaque para os aspectos legais e éticos envolvidos na prática médica. A síntese dos resultados obtidos evidencia a obrigação de resultado trazida por este tipo de procedimento, bem como as condutas do paciente que podem eximir o médico de culpa. Ademais, conclui-se que a contribuição deste trabalho consiste em trazer à tona a importância de se discutir a responsabilidade civil médica em procedimentos embelezadores, uma vez que essa é uma área em constante crescimento e que apresenta riscos para os pacientes e para os profissionais envolvidos.
Medical civil liability is a theme of great relevance in the current legal context, which becomes even more complex when it comes to beautifying procedures. The present work aimed at analyzing medical civil liability in beautifying procedures, taking into consideration the specificities of each procedure and the expectations of patients in relation to the aesthetic result. For this, a bibliographic review on the theme was carried out, with emphasis on the legal and ethical aspects involved in medical practice. The synthesis of the results obtained shows the obligation of result brought about by this type of procedure, as well as the patient's conducts that can exempt the doctor from guilt. Furthermore, we conclude that the contribution of this work consists of bringing to light the importance of discussing medical civil responsibility in beautifying procedures, since this is an area that is constantly growing and presents risks for both patients and the professionals involved.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , cirurgias embelezadoras , conduta do paciente , excludentes de responsabilidade , civil liability , embellishing surgeries , patient's conduct , liabilty exclusions
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