A superpopulação carcerária no Brasil e os efeitos do pacote anticrime
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martins, Fabiana Zoline
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem pretensão de fomentar reflexões sobre o tema, afim de
entender as principais causas da superpopulação em seus presídios através de seu contexto
histórico, bem como analisar os dados carcerários do Brasil, pesquisando suas características
e empecilhos. Ademais, expõe alguns efeitos em nosso sistema carcerário com o implemento
do novo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) em nossa legislação, que vigora no país desde 23
de janeiro de 2020. Por fim, propõe eventuais alterações benéficas ao sistema.
The present research intends to encourage reflections about the theme, in order to understand the main causes of overpopulation in prision through its historical context, as well to analyze the Brazil’s prison system data, looking for its characteristics and obstacles. In addition, exposes some of the effects on our prison system concerning the implementation of the new Anti-Crime Package (Law 13.964/2019) in Brazil’s legislation, which has been in force since January 23, 2020. Finally, will find proposes that can potentially change the system and solve fraction of the issues.
The present research intends to encourage reflections about the theme, in order to understand the main causes of overpopulation in prision through its historical context, as well to analyze the Brazil’s prison system data, looking for its characteristics and obstacles. In addition, exposes some of the effects on our prison system concerning the implementation of the new Anti-Crime Package (Law 13.964/2019) in Brazil’s legislation, which has been in force since January 23, 2020. Finally, will find proposes that can potentially change the system and solve fraction of the issues.
Descrição
Palavras-chave
pena privativa de liberdade , contexto histórico , dados carcerários , população carceária , custodial sentence , historical context , prison system data , infopen