Entre a escuridão da rua e os holofotes do plenário: uma análise sobre o processamento e julgamento de pessoas “em situação de rua” no tribunal do júri
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Machado, Isabella Castro
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo se dedica a analisar se as especificidades das pessoas que vivem
em “situação de rua” são consideradas pelo Judiciário e seus atores quando do processamento
e julgamento daquelas no Tribunal do Júri. A importância do trabalho reside, justamente, na
possibilidade de evidenciar se há, nos discursos produzidos pelos agentes processuais, uma
perpetuação da invisibilidade e silenciamento dessa população, diante da desconsideração
absoluta da “situação de rua” como um fator relevante. Para isso, foram realizadas análises
qualitativas de quatro processos criminais, duas sessões plenárias e cinco entrevistas com
profissionais envolvidos com a temática. Ao final do estudo foi possível constatar que a
“situação de rua” pouco aparece de modo relevante no processamento e julgamento dessas
pessoas pelo Tribunal do Júri, sendo que, quando aparece, é interpretada em seu desfavor.
This article is dedicated to analyzing whether the specifics of people living in "street situations" are considered by the Judiciary and its actors when processing and judging those in the Jury Court. The importance of the work lies precisely in the possibility of showing whether there is, in the speeches produced by the procedural agents, a perpetuation of the invisibility and silencing of this population, in the face of the absolute disregard of the “street situation” as a relevant factor. For this, qualitative analyzes of four criminal cases, two plenary sessions and five interviews with professionals involved with the theme were carried out. At the end of the study, it was possible to verify that the “street situation” appears little in a relevant way in the processing and judgment of these people by the Jury Court, and, when it appears, it is interpreted in their disfavor.
This article is dedicated to analyzing whether the specifics of people living in "street situations" are considered by the Judiciary and its actors when processing and judging those in the Jury Court. The importance of the work lies precisely in the possibility of showing whether there is, in the speeches produced by the procedural agents, a perpetuation of the invisibility and silencing of this population, in the face of the absolute disregard of the “street situation” as a relevant factor. For this, qualitative analyzes of four criminal cases, two plenary sessions and five interviews with professionals involved with the theme were carried out. At the end of the study, it was possible to verify that the “street situation” appears little in a relevant way in the processing and judgment of these people by the Jury Court, and, when it appears, it is interpreted in their disfavor.
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC: Empreendedorismo e Publicação
Palavras-chave
“situação de rua” , tribunal do júri , processamento , street situation , jury court , processing