A responsabilidade civil no âmbito do abandono afetivo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Monique Cornacine da
Orientador
Theophilo Junior, Roque
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por escopo a análise da responsabilidade civil no direito de
família com foco no âmbito do abandono afetivo, demonstrando como a indenização cível
pode ser aplicada nos casos de abandono parental afetivo, em que os danos morais causados
aos filhos possam ser reparados, desde que esteja presente o nexo de causalidade entre a ação
do genitor e o dano em si, havendo culpa ou não.
This article aims to analyze the civil liability on the Family Law with a focus on the civil scope in the affective abandonment, demonstrating how the possibility of compensation can be applied in cases of affective abandonment, in which the moral damages to children can be repaired, provided that the causal link between the action and the damage itself is present, with or without fault.
This article aims to analyze the civil liability on the Family Law with a focus on the civil scope in the affective abandonment, demonstrating how the possibility of compensation can be applied in cases of affective abandonment, in which the moral damages to children can be repaired, provided that the causal link between the action and the damage itself is present, with or without fault.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , abandono afetivo , princípios , genitores , civil liability , affective abandonment , principles , parents