Uma análise da presunção da veracidade dos depoimentos de policiais à luz da psicologia do testemunho

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dc.contributor.advisorMoreira, Adilson José
dc.contributor.authorIenne, Leonardo Borges
dc.contributor.refereesAlmeida, Jéssica Pascoal Santos
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.date.accessioned2022-07-28T19:23:53Z
dc.date.available2022-07-28T19:23:53Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente trabalho se dedica a compreender como a Lei 11.373/06, mais conhecida como a lei de drogas, tem causado impactos na sociedade brasileira e contribuído para o encarceramento em massa. Em especial, aborda esse tema através das teorias da discriminação, visando compreender como essa lei tem prejudicado de maneira sistemática alguns grupos sociais específicos. Tal constatação é feita a partir do fato de que os tribunais de justiça têm adotado como prática a condenação de acusados com base única e exclusivamente nos depoimentos dos polícias envolvidos nas prisões. Veremos como essa presunção da veracidade dos fatos alegados violam princípios do direito administrativo, bem como os diplomas penais vigentes em nossa legislação. Ainda, para um melhor entendimento de como tais depoimentos podem ser imprecisos e tendenciosos, faremos uma análise partindo da teoria da psicologia do testemunho, com o intuito de demonstrar até que ponto um depoimento pode ser considerado verdadeiro e como este pode servir de base para uma condenação penal.pt_BR
dc.description.abstractThe present work is dedicated to understanding how the statute no. 11.373 / 06, better known as the drug enforcement law, has impacted Brazilian society and contributed to mass incarceration. In particular, it addresses this subject through theories of discrimination in order to understand how this legislation has systematically harmed some specific social groups. This finding is based on the fact that the courts have adopted the practice of condemning the accused solely and exclusively on the testimony of the police officers involved in the arrests. We will see how this presumption of the truth of the alleged facts violates the principles of administrative law, as well as the criminal laws in force in our country. Still, for a better understanding of how inaccurate and biased such statements may be, we will analyze from the theory of testimony psychology in order to demonstrate to what extent a statement can be considered true and how it can serve as the basis for a criminal conviction.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30081
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdrug lawpt_BR
dc.subjectmass incarcerationpt_BR
dc.subjectdiscrimination theoriespt_BR
dc.subjectdirect discriminationpt_BR
dc.subjectindirect discriminationpt_BR
dc.subjectassumption of factual assumptionpt_BR
dc.subjectpolice testimonialspt_BR
dc.subjectadministrative principlespt_BR
dc.subjectwitness psychologypt_BR
dc.subjectlei de drogaspt_BR
dc.subjectencarceramento em massapt_BR
dc.subjectteorias da discriminaçãopt_BR
dc.subjectdiscriminação diretapt_BR
dc.subjectdiscriminação indiretapt_BR
dc.subjectpresunção da veracidade dos fatospt_BR
dc.subjectdepoimentos policiaispt_BR
dc.subjectprincípios administrativospt_BR
dc.subjectpsicologia do testemunhopt_BR
dc.titleUma análise da presunção da veracidade dos depoimentos de policiais à luz da psicologia do testemunhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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