A herança criptografada: problemas na sucessão de moedas virtuais

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dc.contributor.advisorCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.authorSantos, Alexander da Silva
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandão
dc.date.accessioned2023-10-02T23:25:29Z
dc.date.available2023-10-02T23:25:29Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA presente pesquisa trata sobre o Direito das Sucessões. A pesquisa foi realizada a partir do método de abordagem dedutiva e de pesquisa bibliográfica e tecnológica, na qual foi reunido informações, procedimentos e possíveis dados que serão utilizados para construção e análise da pesquisa. O problema de pesquisa enfrentado está relacionado com o Direito da Sucessões e os criptoativos, espécie de herança digital ligada a ativos virtuais, e verificar a possibilidade da sucessão destes bens incorpóreos na ausência de legislação específica. O objetivo da pesquisa é investigar se é possível a sucessão de criptoativos e como realizar a transferência do patrimônio virtual aos herdeiros, verificando a eficácia e os riscos do procedimento frente a legislação em vigor no país e demonstrando as várias formas de fraudar o rito, seja por parte do autor da herança ou pelos herdeiros. O trabalho parte da premissa da importância e necessária atualização do ordenamento jurídico frente aos avanços tecnológicos, em específico relacionados aos patrimônios virtuais para que as leis se adaptem às tecnologias e estimulem discussões acerca da blockchain e uma “sucessão digital”. A pesquisa instiga aos operadores do Direito e a sociedade a difundirem conhecimento e segurança a respeito dos ativos virtuais para que este patrimônio virtual, no momento da morte do de cujus, venha a ser transferido aos herdeiros com segurança jurídica e não venha a ser perdido no meio cibernético.
dc.description.abstractThe present research deals about Succession Law. The research was conducted from the deductive approach method and bibliographic and technological research, in which it was gathered information, procedures and possible data that will be used to build and analyze the research. The research problem faced is related to the Law of Successions and cryptocurrencies, a type of digital inheritance linked to virtual assets, and to verify the possibility of succession of these intangible assets in the absence of specific legislation. The aim of the research is to investigate whether it is possible to succeed cryptocurrencies and how to transfer virtual assets to heirs, verifying the effectiveness and risks of the procedure in light of the legislation in force in the country and demonstrating the various ways to circumvent the process, whether by the author of the inheritance or by the heirs. The work starts from the premise of the importance and necessary updating of the legal system in the face of technological advances, specifically related to virtual assets, so that laws can adapt to technologies and stimulate discussions about blockchain and a "digital succession". The research instigates legal operators and society to disseminate knowledge and security regarding virtual assets so that this virtual property, at the time of the death of the owner, can be transferred to heirs with legal certainty and not be lost in the cyberspace.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33510
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcriptoativos
dc.subjectdireito das sucessões
dc.subjectativos virtuais
dc.subjectbens digitais
dc.subjectcryptocurrencies
dc.subjectsuccession law
dc.subjectvirtual assets
dc.subjectblockchain
dc.titleA herança criptografada: problemas na sucessão de moedas virtuais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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