Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: aspectos gerais, legislação, doutrina e jurisprudência
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bertoldo, Francisco Carlos
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar um panorama geral a
respeito dos procedimentos judiciais atualmente adotados na recuperação judicial e suas
possibilidades, quando esta se trata de um grupo econômico de empresas. Serão observadas as
particularidades e a evolução na utilização dos intitutos da consolidação processual e da
consolidação substancial nos processos de recuperação judicial processados no Brasil, por meio
da análise das legislações vigentes e suas lacunas, bem como de relevantes julgados, para
apontar os principais problemas, as atuais necessidades, e indicar o mecanismo mais adequado,
com vistas à celeridade processual e conveniência das partes envolvidas nesses processos.
The main objective of this work is to present an overview of the judicial procedures currently adopted in judicial reorganization and their possibilities, when this is an economic group of companies. Particularities and an evolution in the use of procedural and substantive consolidation in the judicial recovery processes in Brazil will be noted, through the analysis of the current legislation and its gaps, as well as of relevant judged, to point out the main problems, the current needs, to indicate the most appropriate mechanism, with a view to procedural speed and convenience of the parties involved.
The main objective of this work is to present an overview of the judicial procedures currently adopted in judicial reorganization and their possibilities, when this is an economic group of companies. Particularities and an evolution in the use of procedural and substantive consolidation in the judicial recovery processes in Brazil will be noted, through the analysis of the current legislation and its gaps, as well as of relevant judged, to point out the main problems, the current needs, to indicate the most appropriate mechanism, with a view to procedural speed and convenience of the parties involved.
Descrição
Palavras-chave
consolidação processual , consolidação substancial , recuperação judicial , procedural consolidation , substantive consolidation , judicial recovery