Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937por
dc.contributor.authorSant'Anna, Marília Mendonça Morais
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1228526522726217por
dc.date.accessioned2018-12-19T16:28:45Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:10Z
dc.date.available2020-05-28T17:57:10Z
dc.date.issued2018-07-30
dc.description.abstractO acesso à informação representa um dos pressupostos ao exercício da cidadania e da concretização da democracia. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para, dentre outros efeitos, certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade – controle social. Transparência não compreende apenas a disponibilidade de informação, é fundamental que haja qualidade nos dados fornecidos, tendo em vista que informações prestadas após sofrerem recortes com reduções que não só mudam o sentido em relação ao todo, como podem distorcer completamente o seu sentido real. Trata-se de uma inversão no valor da informação ao indivíduo, a qual o induz a pensar sob determinada ótica, como frequentemente ocorre nesses casos de distorção. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo a abordagem da transparência administrativa e da participação social na gestão pública brasileira, analisando a efetividade dos mecanismos de controle social existentes no nosso ordenamento, os limites e as possibilidades no cenário brasileiro contemporâneo. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio da análise teórica, inspirado na governança pública na sua dimensão sociopolítica, como também o método indutivo, através da pesquisa empírica, pautada na coleta de dados levantados pelo observatório social sobre os instrumentos de controle social da Administração Pública. Espera-se, ao final, fazer uma releitura dos mecanismos de controle social existentes e sugerir possíveis adequações e/ou alterações necessárias, com foco na efetividade, com vistas a transpor a cultura de opacidade existente no nosso país.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSANT'ANNA, Marília Mendonça Morais. Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro. 2018. 230 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23131
dc.keywordstransparênciaspa
dc.keywordscontrol socialspa
dc.keywordsefectividadspa
dc.keywordsgobierno públicaspa
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjecttransparênciapor
dc.subjectcontrole socialpor
dc.subjectefetividadepor
dc.subjectgovernança públicapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17705/Marilia%20Mendonca%20Morais%20Sant%20Anna.pdf.jpg*
dc.titleTransparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiropor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Junqueira, Michelle Asato
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8148413691442311por
local.contributor.board2Bettini, Lúcia Helena Polleti
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3473315770826280por
local.contributor.board3Assoni Filho, Sérgio
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6744059039294545por
local.contributor.board4Thomasi, Tanise Zago
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9705680678486491por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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