Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro
dc.contributor.advisor | Nohara, Irene Patrícia | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1682399754131937 | por |
dc.contributor.author | Sant'Anna, Marília Mendonça Morais | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1228526522726217 | por |
dc.date.accessioned | 2018-12-19T16:28:45Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T17:57:10Z | |
dc.date.available | 2020-05-28T17:57:10Z | |
dc.date.issued | 2018-07-30 | |
dc.description.abstract | O acesso à informação representa um dos pressupostos ao exercício da cidadania e da concretização da democracia. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para, dentre outros efeitos, certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade – controle social. Transparência não compreende apenas a disponibilidade de informação, é fundamental que haja qualidade nos dados fornecidos, tendo em vista que informações prestadas após sofrerem recortes com reduções que não só mudam o sentido em relação ao todo, como podem distorcer completamente o seu sentido real. Trata-se de uma inversão no valor da informação ao indivíduo, a qual o induz a pensar sob determinada ótica, como frequentemente ocorre nesses casos de distorção. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo a abordagem da transparência administrativa e da participação social na gestão pública brasileira, analisando a efetividade dos mecanismos de controle social existentes no nosso ordenamento, os limites e as possibilidades no cenário brasileiro contemporâneo. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio da análise teórica, inspirado na governança pública na sua dimensão sociopolítica, como também o método indutivo, através da pesquisa empírica, pautada na coleta de dados levantados pelo observatório social sobre os instrumentos de controle social da Administração Pública. Espera-se, ao final, fazer uma releitura dos mecanismos de controle social existentes e sugerir possíveis adequações e/ou alterações necessárias, com foco na efetividade, com vistas a transpor a cultura de opacidade existente no nosso país. | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.identifier.citation | SANT'ANNA, Marília Mendonça Morais. Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro. 2018. 230 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23131 | |
dc.keywords | transparência | spa |
dc.keywords | control social | spa |
dc.keywords | efectividad | spa |
dc.keywords | gobierno pública | spa |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | transparência | por |
dc.subject | controle social | por |
dc.subject | efetividade | por |
dc.subject | governança pública | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17705/Marilia%20Mendonca%20Morais%20Sant%20Anna.pdf.jpg | * |
dc.title | Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro | por |
dc.type | Tese | por |
local.contributor.board1 | Junqueira, Michelle Asato | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8148413691442311 | por |
local.contributor.board2 | Bettini, Lúcia Helena Polleti | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3473315770826280 | por |
local.contributor.board3 | Assoni Filho, Sérgio | |
local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/6744059039294545 | por |
local.contributor.board4 | Thomasi, Tanise Zago | |
local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/9705680678486491 | por |
local.publisher.country | Brasil | por |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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