A relativização do princípio da vedação de provas ilícitas

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TCC
Date
2023-06
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Authors
Souza, Gabrielle Oliveira
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Zanella, Everton Luiz
Journal Title
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Abstract
O trabalho a seguir irá abordar sobre a relativização do princípio das provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro, analisando desde o conceito de princípio até o entendimento doutrinário sobre a matéria. Outrossim, irá tecer sobre os princípios processuais penais, especialmente sobre os princípios constitucionais explícitos do processo penal. Posteriormente irá analisar o conceito de prova e as correntes doutrinárias favoráveis e contrárias à relativização do princípio.
The following work will address the relativization of the principle of illegal evidence in the Brazilian legal system, examining both the concept of the principle itself and the doctrinal understanding of the subject. Additionally, it will delve into the principles of criminal procedural law, particularly the explicit constitutional principles of criminal procedure. Subsequently, it will analyze the concept of evidence and the doctrinal currents that support or oppose the relativization of the principle.
Description
Keywords
prova ilícita , princípio da vedação à prova ilícita , provas , illegal evidence , principle of prohibition against illicit proof , evidence
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