A importância da lei de alienação parental para tutela dos interesses de menores alienados no sistema jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorAlarcon, Luiza Kauss
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPereira, Flavio Leão Bastos
dc.date.accessioned2022-08-01T18:07:47Z
dc.date.available2022-08-01T18:07:47Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo discutir à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente a importância do mantimento da Lei da Alienação Parental no sistema jurídico brasileiro, como forma de tutela dos interesses de menores alienados. Nesse sentido, apresentou-se o tratamento dado pela doutrina ao que se entende ser o melhor interesse dos menores, analisou-se a atual redação da Lei da Alienação Parental enquanto também discutiu-se alguns dos Projetos de Lei que tratam sobre essa temática e que atualmente tramitam perante o Poder Legislativo. Por fim, concluiu-se pela imprescindibilidade da Lei da Alienação Parental no ordenamento jurídico brasileiro sugerindo alguns pontos de reflexão a cerca de ideias trazidas pelos Projetos de Lei comentados.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to discuss in the light of the doctrine of integral protection of children and adolescents the importance of maintaining the Parental Alienation Law in the Brazilian legal system, as a way of protecting the interests of alienated minors. In this sense, presented the treatment given by the doctrine to what is considered to be the best interest of minors, analyzed the current provisions of the Parental Alienation Law while also discussed the bills regarding this subject and which are currently under discussion on the Brazilian legislative power. Finally, it was concluded on the indispensability of the Parental Alienation Law in the Brazilian legal system suggesting some points of reflection regarding ideas brought by the commented bills.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30248
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalienação parentalpt_BR
dc.subjectdoutrina da proteção integralpt_BR
dc.subjectmelhorpt_BR
dc.subjectinteresse dos menorespt_BR
dc.subjectparent alienationpt_BR
dc.subjectintegral protection doctrinept_BR
dc.subjectbest interest of minorspt_BR
dc.titleA importância da lei de alienação parental para tutela dos interesses de menores alienados no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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