Os reptos do uso do reconhecimento facial em vias públicas ante a Constituição.
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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2024-05-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martinez, Gabriel Gomes
Teles, Joseph Afif Bardini
Cunha, Matheus Olivier Basley
Teles, Joseph Afif Bardini
Cunha, Matheus Olivier Basley
Orientador
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
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Programa
Resumo
O uso do reconhecimento facial em vias públicas para fins penais é um dos temas mais discutidos no cenário global. Sendo assim, o presente artigo examina aspectos legais, constitucionais, éticos e empíricos. A partir de uma análise jurídica e científica, discute-se a eficácia, a constitucionalidade e os impactos dessa tecnologia, bem como sua aplicação em países latino-americanos.
The use of facial recognition on public roads for criminal purposes is one of the most discussed topics on the global stage. Therefore, this article examines legal, constitutional, ethical and empirical aspects. Based on a detailed review of the legal and scientific literature, the effectiveness, constitutionality and social and individual impacts of this technology are discussed, as well as its application in Latin American countries.
The use of facial recognition on public roads for criminal purposes is one of the most discussed topics on the global stage. Therefore, this article examines legal, constitutional, ethical and empirical aspects. Based on a detailed review of the legal and scientific literature, the effectiveness, constitutionality and social and individual impacts of this technology are discussed, as well as its application in Latin American countries.
Descrição
Palavras-chave
reconhecimento facial , crimininalidade , prova , aplicação , regulação , constitucionalidade , Brasil , países latino-americanos , facial recognition , criminality , evidence , application , regulation , constitutionality , Brazil , latin american countries