Sanções premiais atípicas sob a ótica do art. 139, IV do código de processo civil

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorMiranda , Julia Albertini Gueiros
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.date.accessioned2024-04-13T13:49:09Z
dc.date.available2024-04-13T13:49:09Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo aborda a temática da necessidade de haver uma execução eficaz e eficiente no que tange a obtenção de tutela jurisdicional, para cumprimento de ordem judicial. Isso implica que o magistrado utilize medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, para que seja satisfeito um direito reconhecido em um título executivo, judicial ou extrajudicial. Além disso, o enfoque do texto se perfaz mediante ao uso da medida indutiva, isto é, sanção premial atípica, prêmio, incentivo, para cumprimento de uma decisão processual. Modalidade de alta relevância e suprimida de exploração pela doutrina, sendo autorizada pelo art. 139, inciso IV do CPC, tratando-se de algo promissor no que tange a efetividade da execução no processo civil, sendo que para sua aplicação é necessário a utilização de requisitos, que funcionam como balizas para o magistrado, sendo abordados nesse texto.
dc.description.abstractThis article addresses the issue of the need for effective and efficient enforcement in terms of obtaining judicial protection for compliance with a court order, which implies that the magistrate uses inductive, coercive, mandatory or subrogatory measures to satisfy a right recognized in an executive title, whether judicial or extrajudicial. In addition, the focus of the text is on the use of inductive measures, i.e. atypical reward sanctions, prizes, incentives for judicial compliance. It is a highly relevant modality that has been suppressed from exploration by the doctrine, and is authorized by art. 139, item IV of the CPC. It is promising in terms of the effectiveness of execution in civil proceedings, and for its application it is necessary to use requirements that act as guidelines for the magistrate, which are addressed in this text.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38444
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectexecução
dc.subjectmedida coercitiva
dc.subjectindutiva
dc.subjectcoercitiva
dc.subjectenforcement
dc.subjectcoercive
dc.subjectinductive
dc.subjectcoercive
dc.titleSanções premiais atípicas sob a ótica do art. 139, IV do código de processo civil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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