Regulação econômica e o papel do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento econômico e social
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2016-08-17
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ribeiro, Alexandre Ogêda
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Tura, Marco Antônio Ribeiro
Tura, Marco Antônio Ribeiro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta dissertação apresenta o papel do Banco Central do Brasil (BACEN) frente à economia do país e explora o tema regulação econômica, analisando como a referida instituição contribui para o desenvolvimento e o bem-estar econômico e social, por meio da garantia da estabilidade de preços, do pleno emprego, da desinflação, entre outras ações. Para tanto, relata, em um primeiro momento, a origem da formação econômica no Brasil e o histórico do Sistema Financeiro Nacional, apontando a sua relevância para o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras tornem-se mais seguras. Em seguida, trata, especificamente, do BACEN, após fazer um breve esboço dos Bancos Centrais de outros países, revelando a sua origem e destacando o seu legítimo papel e as ferramentas de que se utiliza para a execução das políticas monetária e de crédito. Aborda, ainda, de forma sucinta, o conflito de competências entre o BACEN e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), explanando-se quais as tarefas competentes a cada órgão, a fim de dirimir a possível existência de impasse entre a defesa da concorrência e a defesa de segurança e da solidez do Sistema Financeiro. Por fim, centra o seu foco efetivamente na regulação econômica do país, revelando como o BACEN, por meio desse mecanismo, pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social, analisando a estabilidade de preços, a estabilização da moeda e o pleno emprego. No que se refere nomeadamente ao pleno emprego, conclui-se, por todo o estudo, que tal princípio requer do Estado uma série de políticas públicas voltadas à geração de emprego, de modo que se torna necessário que o ente estatal passe a fomentar políticas e regular a atividade empresarial, impedindo o abuso de poder econômico.
Descrição
Palavras-chave
Banco Central , regulação econômica , sistema financeiro , Estado
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Citação
RIBEIRO, Alexandre Ogêda. Regulação econômica e o papel do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento econômico e social. 2016. 173 f. Dissertação( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.