A obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma discussão jurídica
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Tipo
Trabalho de Conclusão de Curso
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Morello, Gabriel Aragão
Orientador
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
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Programa
Resumo
O artigo apresenta uma análise sobre a obrigatoriedade da vacinação no Brasil, levando em conta o contexto histórico, legislação e jurisprudência. O país possui uma tradição de campanhas de vacinação bem-sucedidas, porém a disseminação de informações equivocadas e o aumento do movimento antivacinação geram dúvidas e incertezas sobre a obrigatoriedade da vacinação e seus efeitos na saúde pública. O estudo apresenta argumentos a favor e contra a obrigatoriedade da vacinação. Os argumentos favoráveis incluem a proteção da saúde pública, o dever do Estado de zelar pelo bem-estar da população e a eficácia das vacinas na prevenção e controle de doenças. Já os argumentos contrários envolvem a violação da liberdade individual, o risco de efeitos adversos e a falta de confiança nas vacinas. O artigo também aborda o histórico da vacinação no Brasil, desde as primeiras regulações acerca da vacinação até os dias atuais, bem como a legislação vigente sobre a obrigatoriedade da vacinação, destacando-se a Constituição Federal, a Lei nº 6.259/75 e a Lei nº 13.979/20. Casos emblemáticos e a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema são apresentados, assim como as implicações jurídicas e sociais da obrigatoriedade da vacinação. Por fim, o artigo ressalta a importância de uma discussão racional e baseada em evidências científicas para proteger a saúde pública e garantir o bem-estar da população em relação à obrigatoriedade da vacinação no país.
The article presents an analysis of the mandatory vaccination in Brazil, taking into account the historical context, legislation, and jurisprudence. The country has a tradition of successful vaccination campaigns, but the spread of misinformation and the increase of the anti-vaccination movement generate doubts and uncertainties about the mandatory vaccination and its effects on public health. The study presents arguments for and against the mandatory vaccination. The arguments in favor include the protection of public health, the state's duty to ensure the well-being of the population, and the efficacy of vaccines in preventing and controlling diseases. On the other hand, arguments against involve the violation of individual freedom, the risk of adverse effects, and the lack of trust in vaccines. The article also addresses the history of vaccination in Brazil, from the first regulations on vaccination to the present day, as well as the current legislation on mandatory vaccination, highlighting the Federal Constitution, Law No. 6,259/75, and Law No. 13,979/20. Emblematic cases and the position of the Supreme Federal Court (STF) on the topic are presented, as well as the legal and social implications of mandatory vaccination. Finally, the article emphasizes the importance of a rational and evidence-based discussion to protect public health and ensure the well-being of the population regarding mandatory vaccination in the country.
The article presents an analysis of the mandatory vaccination in Brazil, taking into account the historical context, legislation, and jurisprudence. The country has a tradition of successful vaccination campaigns, but the spread of misinformation and the increase of the anti-vaccination movement generate doubts and uncertainties about the mandatory vaccination and its effects on public health. The study presents arguments for and against the mandatory vaccination. The arguments in favor include the protection of public health, the state's duty to ensure the well-being of the population, and the efficacy of vaccines in preventing and controlling diseases. On the other hand, arguments against involve the violation of individual freedom, the risk of adverse effects, and the lack of trust in vaccines. The article also addresses the history of vaccination in Brazil, from the first regulations on vaccination to the present day, as well as the current legislation on mandatory vaccination, highlighting the Federal Constitution, Law No. 6,259/75, and Law No. 13,979/20. Emblematic cases and the position of the Supreme Federal Court (STF) on the topic are presented, as well as the legal and social implications of mandatory vaccination. Finally, the article emphasizes the importance of a rational and evidence-based discussion to protect public health and ensure the well-being of the population regarding mandatory vaccination in the country.
Descrição
Palavras-chave
vacinação , Brasil , obrigatoriedade , saúde pública , vaccination , Brazil , mandatory , public health