Os impactos da governança corporativa na sociedade anônima do futebol

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pambukian, Matheus
Orientador
Bruno, Reinaldo Moreira
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Programa
Resumo
O objetivo do presente estudo é a análise dos impactos da governança corporativa na Sociedade Anônima do Futebol, por meio do estudo da seção de governança da Lei 14.193/2021, analisando de maneira pormenorizada a incidência de princípios e de padrões de gestão estipulados pela governança corporativa nas disposições da referida Lei. Este estudo objetivou, inicialmente, compreender o desenvolvimento histórico do Direito Empresarial até a adesão da Teoria da Empresa pelo ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, o estudo se dedicou a analisar as diferentes modalidades de empresa estipuladas pelo Código Civil, até que fosse possível estabelecer o devido enquadramento da modalidade de Sociedade Anônima do Futebol. Diante disso, o estudo passou a ser direcionado para aspectos motivadores, principiológicos e contextuais que envolveram a criação do modelo de Sociedade Anônima do Futebol. A partir desses elementos, o estudo especificou-se na governança corporativa, seu conceito e seus princípios. Estabelecido esse arcabouço teórico, foi possível analisar os impactos da governança corporativa no regramento da Sociedade Anônima do Futebol, promovidos pela Lei 14.193/2021. Por fim, produziu-se uma análise de casos práticos de Sociedade Anônima do Futebol no Brasil, de modo a demonstrar que os impactos causados pela governança corporativa possibilitaram a captação de investimentos expressivos direcionados à prática profissional do futebol.
The purpose of this study is to analyze the impacts of corporate governance on the Football Company, through the examination of the governance section of Law 14.193/2021, scrutinizing in detail the incidence of principles and management standards stipulated by corporate governance in the provisions of the aforementioned law. This study initially seeks to understand the historical development of Business Law up to the incorporation of the Theory of the Firm into the Brazilian legal system. Subsequently, the study focused on analyzing the different types of companies established by the Civil Code, until it was possible to establish the proper classification of the Football Company. Given this, the study was directionated to the motivating, principled, and contextual aspects that involved the creation of the Football Company model. Based on these elements, the study delved into the concept and principles of the corporate governance. With this theoretical framework in place, it became possible to assess the impacts of corporate governance on the regulation of the Football Company, promoted by the Law 14.193/2021. Lastly, a practical case analysis of Football Companies in Brazil was conducted to demonstrate that the impacts caused by corporate governance made it possible the attraction of significant investments directed to the professional practice of football.
Descrição
Palavras-chave
sociedade anônima do futebol (SAF) , governança corporativa , impactos , football company , corporate governance , impacts
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