A crise nas receitas sindicais e o futuro do sindicalismo brasileiro
| dc.contributor.advisor | Soares, Paulo Ferreira | |
| dc.contributor.author | Araujo, Pedro Silva | |
| dc.contributor.referees | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | |
| dc.contributor.referees | Afonso, Túlio Augusto Tayano | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-29T21:26:03Z | |
| dc.date.available | 2022-07-29T21:26:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo o estudo do sistema sindical brasileiro, com foco nos impactos das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista referentes ao financiamento dos sindicatos da classe trabalhadora, tendo em vista tratar-se de tema controvertido e que afeta diretamente a relação entre os trabalhadores e seus sindicatos representantes. Visando esta meta, o estudo se baseou pela análise histórica da evolução do Movimento Sindical e legislação pertinente no Brasil, chegando até o estudo dos preceitos constitucionais do sistema sindical constitucional brasileiro, analisando então as receitas sindicais previstas na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, enfrentando ao longo do caminho as controvérsias quanto à facultatividade da contribuição sindical, o escopo da liberdade sindical e as bases do sistema sindical brasileiro, com auxílio da legislação, da doutrina, da jurisprudência e de normas e experiências internacionais. Embora a maior parte da doutrina analisada critique a exigibilidade da contribuição sindical aos não associados e deseje maior liberdade sindical, a análise de dados empíricos em conjunto com a jurisprudência e a interpretação sistemática da Constituição Federal permite concluir que a facultatividade do pagamento da contribuição sindical tenha acarretado em prejuízos financeiros de grande impacto aos sindicatos e demais entidades sindicais, criando desequilíbrio no sistema previsto na Carta Magna, na medida em que, junto a precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, efetivamente retira dos trabalhadores a necessidade de contribuir para seus sindicatos, mantendo porém seus benefícios, precarizando a luta operária e criando desequilíbrio entre os ônus e bônus sindicais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This paper aims to study the Brazilian worker’s union system, focusing on the impacts of the changes brought by Labor Reform Law regarding the financing of working class unions, in view of the controversial issue that directly affects the relationship between workers and their representative unions. Aiming at this goal, the study was based on the historical analysis of the evolution of the Trade Union Movement and pertinent legislation in Brazil, reaching the study of the constitutional precepts of the Brazilian constitutional union system, analyzing the union revenues foreseen in the Federal Constitution of 1988 and in the Consolidation of the Labor Laws, facing along the way the controversies regarding the facultability of the union contribution, the scope of the freedom of association and the bases of the Brazilian Worker’s Union system, with the help of the legislation, the doctrine and the jurisprudence. Although most of the doctrine analyzed criticizes the demandability of union contributions for nonmembers and wants greater freedom of association, the analysis of empirical data along with the jurisprudence and systematic interpretation of the Federal Constitution allows us to conclude that the facultativity of union contribution payments has led to financial losses of great impact to trade unions unions and other unions entities, creating imbalance in the system Established in the Magna Carta, as it, along with precedents of the Superior Labor Court, effectively removes from workers the need to contribute to their unions, whilst allowing them to continue to enjoy the benefits obtained by it, making worker’s struggles precarious and creating imbalance between burdens and union bonuses. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30170 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | labor law | pt_BR |
| dc.subject | worker’s union | pt_BR |
| dc.subject | labor reform | pt_BR |
| dc.subject | union contributions | pt_BR |
| dc.subject | freedom of association | pt_BR |
| dc.subject | direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | sindicatos | pt_BR |
| dc.subject | reforma Trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | contribuição sindical | pt_BR |
| dc.subject | liberdade sindical | pt_BR |
| dc.title | A crise nas receitas sindicais e o futuro do sindicalismo brasileiro | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |