Estudo sobre a universalidade da castração química, suas realidades e implicações no mundo jurídico

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dc.contributor.advisorCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.authorNeves, Maria Clara Yulie Rodrigues das
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.date.accessioned2022-06-18T15:50:57Z
dc.date.available2022-06-18T15:50:57Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a atual situação em relação à aplicabilidade da castração química como tratamento médico, visto que seja um tema de difícil compreensão devido a sua interpretação facilmente confundida com a Castração Física. Inicialmente, será analisado o conceito da Castração Química e Física, evidenciando suas diferenças e desmistificando a confusão entre os dois conceitos. Ademais, será estudado as diversas perspectivas da Castração Química, dentre elas: a pena, o tratamento médico e o experimento científico. Em seguida será abordado, mesmo que detidamente, os Projetos de Lei mais relevantes referentes à Castração Química com o intuito de demostrar quais foram as propostas, suas justificativas e entendimentos advindos dos propositores. A finalidade deste capítulo é demonstrar a situação dos referidos Projetos, transmitindo, assim, um contato maior com o aludido tema. Por conseguinte, será analisado seu histórico, abordando desde os primórdios como a castração surgiu e como ela se encontra nos dias de hoje. Por fim, mas não menos importante, serão abordadas as diferentes posições entre defensores e opositores quanto à (In) Constitucionalidade do referido tratamento. Ressalta-se que o estudo deste trabalho teve como base diversos artigos jurídicos, bem como doutrinas e pesquisas advindas de fontes jurídicas.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the current situation regarding the applicability of chemical castration as medical treatment, since it is a subject of difficult understanding due to its interpretation easily confused with Physical Castration. Initially, the concept of Chemical and Physical Castration will be analyzed, showing its differences and demystifying the confusion between the two concepts. In addition, the different perspectives of Chemical Castration will be studied, among them: the pen, the medical treatment and the scientific experiment. Then, even if carefully, the most relevant Bills on Chemical Castration will be addressed in order to demonstrate what were the proposals, their justifications and understandings coming from the proposers. The purpose of this chapter is to demonstrate the situation of these projects, thus conveying greater contact with the aforementioned theme. Therefore, its history will be analyzed, approaching from the beginning how castration arose and how it is found today. Last but not least, the different positions between defenders and opponents regarding the (In) Constitutionality of such treatment will be addressed.It is noteworthy that the study of this work was based on several legal articles, as well as doctrines and research from legal sources.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29550
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectchemical castrationpt_BR
dc.subjectphysical castrationpt_BR
dc.subjectconstitutionalitypt_BR
dc.subjectpenaltypt_BR
dc.subjectmedical treatmentpt_BR
dc.subjectscientific experimentpt_BR
dc.subjectcastração químicapt_BR
dc.subjectcastração físicapt_BR
dc.subjectconstitucionalidadept_BR
dc.subjectpenapt_BR
dc.subjecttratamento médicopt_BR
dc.subjectexperimento científicopt_BR
dc.titleEstudo sobre a universalidade da castração química, suas realidades e implicações no mundo jurídicopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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