Convivência familiar: análise a partir da função social, direito fundamental e os princípios que norteiam o direito de família
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nishio, Julia Narumi
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a relevância que a convivência familiar possui dentro do Direito de Família. Em síntese, a análise que se dispôs a construir no decorrer deste trabalho foi estabelecer a relação contextual dos princípios que norteiam o direito de família e a função social da família junto à convivência familiar, considerando o conceito contemporâneo da família, que se apresenta atualmente mais democrática, igualitária e plural, baseada nos laços de afetividade entre seus membros. A análise demonstra que a convivência familiar é um direito fundamental ligado à realização de seus membros e a garantia da dignidade da pessoa humana, bem como a importância que a convivência familiar possui junto ao afeto para decisão dos Tribunais sobre vários temas do Direito de Família.
The present paper aims to discuss the relevance that family life has within the Family Law. In summary, the analysis built in this paper was to establish the contextual relation of the principles that guide the Family Law and the social function of the family with the familiar coexistence, considering the contemporary concept of the family, that is presently more democratic, equalitarian and plural, based on the affective bond between its members. The analysis shows that family life is a fundamental right linked to the fulfillment of its members and the guarantee of the human dignity, as well as the importance that family life has with the affection for decision of the Courts on various topics of Family Law.
The present paper aims to discuss the relevance that family life has within the Family Law. In summary, the analysis built in this paper was to establish the contextual relation of the principles that guide the Family Law and the social function of the family with the familiar coexistence, considering the contemporary concept of the family, that is presently more democratic, equalitarian and plural, based on the affective bond between its members. The analysis shows that family life is a fundamental right linked to the fulfillment of its members and the guarantee of the human dignity, as well as the importance that family life has with the affection for decision of the Courts on various topics of Family Law.
Descrição
Palavras-chave
direito fundamental da convivência familiar , função social da família , princípio da afetividade , fundamental law of family life , social function of the family , principle of affectivity