A relação entre o influenciador digital e seu seguidor, à luz do código de defesa do consumidor, concernente à responsabilidade do primeiro, em caso de danos e/ou prejuízos, causados ao segundo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Viana, Larissa Ribeiro
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
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Programa
Resumo
Em virtude das novas formas de comunicação decorrentes do avanço tecnológico na sociedade contemporânea ocidental, principalmente as redes sociais, surgiram novos conceitos de marketing baseados na publicidade veiculadas neste meio. Logo, a proliferação de produtos e serviços por influenciadores digitais tornaram-se comuns através da influência e persuasão à medida que determinavam o comportamento e estilo de vida dos seus seguidores. O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da responsabilidade civil sob o prisma da publicidade ilícita de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Nesse trabalho buscou-se analisar a ascensão de tais agentes no contexto jurídico do consumo e a inovação da publicidade no campo técnico, que viabiliza a geração de anúncios enganosos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo, tendo como preparação desse estudo artigos científicos, dissertações, monografias; doutrina jurídica, jurisprudência e legislação. Ante o exposto, observou-se a prevalência da compreensão acerca da responsabilização dos influenciadores digitais de forma objetiva, haja vista que a responsabilidade é amplamente utilizada para apontar produtos e serviços que podem ser prejudiciais aos consumidores ou para exibir anúncios enganosos que não atendem às expectativas. Sendo assim, precisam ser gerenciados em consequência da forte atuação na cultura do consumo e na inexistência de leis específicas. Por esse motivo, estão sujeitos às regras e diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
Due to the new forms of communication arising from technological advances in contemporary Western society, especially social networks, new marketing concepts based on advertising in this medium have emerged. Therefore, the proliferation of products and services by digital influencers became common through influence and persuasion as they determined their behavior and lifestyle. This study aims to analyze the issue of civil liability under the prism of unlawful advertising according to the provisions of the Consumer Protection Code. In this study, we sought to analyze the rise of such agents in the legal context of consumption and the innovation of advertising in the technical field that allows the generation of misleading advertisements. This is a bibliographical research, using the deductive method, having as preparation for this study, scientific articles, dissertations, monographs, legal doctrine, jurisprudence and legislation. In view of the above, it was observed the prevalence of the understanding of the liability of digital influencers in an objective way, given that liability is widely used to point out products and services that may be harmful to consumers, or to display misleading advertisements that do not meet expectations. As well, they not only need to be managed as a result of their strong performance in the consumer culture, but in the absence of specific laws, they are subject to the rules and guidelines of the Consumer Protection Code.
Due to the new forms of communication arising from technological advances in contemporary Western society, especially social networks, new marketing concepts based on advertising in this medium have emerged. Therefore, the proliferation of products and services by digital influencers became common through influence and persuasion as they determined their behavior and lifestyle. This study aims to analyze the issue of civil liability under the prism of unlawful advertising according to the provisions of the Consumer Protection Code. In this study, we sought to analyze the rise of such agents in the legal context of consumption and the innovation of advertising in the technical field that allows the generation of misleading advertisements. This is a bibliographical research, using the deductive method, having as preparation for this study, scientific articles, dissertations, monographs, legal doctrine, jurisprudence and legislation. In view of the above, it was observed the prevalence of the understanding of the liability of digital influencers in an objective way, given that liability is widely used to point out products and services that may be harmful to consumers, or to display misleading advertisements that do not meet expectations. As well, they not only need to be managed as a result of their strong performance in the consumer culture, but in the absence of specific laws, they are subject to the rules and guidelines of the Consumer Protection Code.
Descrição
Palavras-chave
código de defesa do consumidor , sociedade contemporânea , mídias sociais , influenciador digital , consumer defense code , contemporary society , social media , digital influencer