O juiz protagonista como forma de presença do sistema inquisitório no processo penal brasileiro: uma análise do autoritarismo pós Constituição Federal de 1988 e a importância do juiz das garantias
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Andreassi, Felipe de Almeida
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho visa analisar, de forma acentuada e crítica, a atuação do juiz como protagonista durante o curso do processo penal. À medida em que se trata de um resquício inquisitório do nosso Código, o qual teve como inspiração o Codice Rocco, é possível observar uma série de problemáticas quanto à aplicação do devido processo legal, bem como, da presença de ilegalidades em inquéritos policiais, instruções penais e execuções da pena quando se está diante de um juiz imparcial. Ao passo em que adotamos o sistema acusatório como regra, deixar de rever estas misérias processuais é uma prova de que a criminalidade continuará em um elevado número, assim como, que o objetivo mais parece encarcerar e punir, do que punir e reeducar. Desta forma, o juiz das garantias tem um importante papel para assegurar ainda mais as garantias fundamentais do investigado, de modo a evitar a continuidade de ilegalidades e a presença de juízes parciais.
The object of the present thesis is to critically analyze the role of the judge as the protagonist during the course of criminal proceedings. While it is an inquisitorial remnant of our Code, which was inspired by Codice Rocco, there are a number of problems regarding the application of due process, as well as the presence of illegalities in police investigations, criminal instructions, and executions of the sentence, when one is before an impartial judge. As we adopt the accusatory system, as a rule, failing to review these procedural miseries is proof that the high crime rate will continue since the goal of the penal system seems to be more related to incarceration and punishment than to punishment and re-education. In this way, the guarantee judge has an important role to play in further ensuring the fundamental guarantees of the investigated in order to avoid the continuity of illegalities and the presence of partial judges.
The object of the present thesis is to critically analyze the role of the judge as the protagonist during the course of criminal proceedings. While it is an inquisitorial remnant of our Code, which was inspired by Codice Rocco, there are a number of problems regarding the application of due process, as well as the presence of illegalities in police investigations, criminal instructions, and executions of the sentence, when one is before an impartial judge. As we adopt the accusatory system, as a rule, failing to review these procedural miseries is proof that the high crime rate will continue since the goal of the penal system seems to be more related to incarceration and punishment than to punishment and re-education. In this way, the guarantee judge has an important role to play in further ensuring the fundamental guarantees of the investigated in order to avoid the continuity of illegalities and the presence of partial judges.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
sistema inquisitório , processo penal , codice rocco , juiz protagonista , inquisitive system , criminal proceedings , protagonist judge , impartiality