Trusts no planejamento sucessório brasileiro: recepção e reconhecimento do instrumento no ordenamento jurídico brasileiro

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sampaio, Caroline Cristina
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
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Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise a respeito da aplicação e recepção dos instrumentos de trust agreements no direito brasileiro, levando-se em consideração a globalização da propriedade patrimonial e a crescente opção pelo planejamento sucessório no exterior em função da existência de estruturas robustas e atrativas para a gestão patrimonial. O presente trabalho buscará conceituar o instrumento denominado e ainda apontar a defasagem constituída no ordenamento jurídico ao não fazer o devido tratamento deste instituto que é cada vez mais utilizado.
This article shall constitute an analysis on the application and reception of the trust agreement, as a foreign instrument, in Brazilian law, taking into consideration the globalization of the wealth property and the rising choice on the offshore wealth planning, due to the existence of robust and attractive structures for wealth management. This paper will seek to present the concept of such instrument and appoint the present void in Brazilian law whilst not properly treating such institute that is increasingly used.
Descrição
Palavras-chave
trust , instrumento estrangeiro , gestão patrimonial no exterior , foreign instrument , offshore wealth management
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