A relativização da coisa julgada material em casos de conflitos com demais garantias constitucionais

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorFernandes, Larissa Lima de Oliveira
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2023-09-20T22:16:28Z
dc.date.available2023-09-20T22:16:28Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho se propõe a analisar o debate existente acerca da relativização da coisa julgada além das hipóteses expressamente previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Contemplando o impasse nas situações excepcionalíssimas em que deve ser ponderada a garantia da imunidade e estabilidade da coisa julgada em confronto com outros valores e normas constitucionais, questionando a própria justiça e constitucionalidade da decisão transitada em julgado. Destacando aspectos relevantes da relativização no âmbito do Código de Processo Civil e o atual posicionamento dos Tribunais Superiores acerca do tema. Fundamenta-se na legislação processual civil e constitucional brasileiras, em análise de artigos científicos, livros e pesquisa bibliográfica.
dc.description.abstractThe present work proposes to analyze the existing debate about the relativization of res judicata beyond the hypotheses expressly provided for in the Brazilian legal system. Contemplating the impasse in extremely exceptional situations in which the guarantee of immunity and the stability of res judicata in confrontation with other constitutional values and norms must be considered, questioning the very justice and constitutionality of the final and unappealable decision. Highlighting relevant aspects of relativization within the scope of the Code of Civil Procedure and the current position of the Superior Courts on the subject. It is based on Brazilian civil and constitutional procedural legislation, on the analysis of scientific articles, books and bibliographical research.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33410
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcoisa julgada
dc.subjectrelativização
dc.subjectjustiça
dc.subjectsegurança jurídica
dc.subjectres judicata
dc.subjectrelativization
dc.subjectjustice
dc.subjectconstitutional guarantees
dc.titleA relativização da coisa julgada material em casos de conflitos com demais garantias constitucionais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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