Decisões automatizadas e viés algorítmico: identificação, responsabilidade e perspectivas

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dc.contributor.advisorRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.contributor.authorBarros, Rafael Afonso Cristino Sousa
dc.contributor.refereesMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.date.accessioned2023-02-09T23:01:34Z
dc.date.available2023-02-09T23:01:34Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractDiante da crescente implementação de algoritmos e de sua sempre ascendente complexidade há também uma preocupação generalizada sobre a natureza desses sistemas invisíveis que parecem reger nossas vidas, do consumo de mídia e nossos gostos pessoais, até a decisões importantes, como concessão de empréstimos ou cálculos de seguro, questiona-se como garantir a justeza dessas decisões tomadas por ‘máquinas’. O presente trabalho busca apresentar perspectivas sobre a possibilidade de tomada de decisões enviesadas por algoritmos, utilizando-se de critérios discriminatórios, bem como, se confirmada a possibilidade, maneiras de se identificar, classificar e possivelmente garantir responsabilização por eventual dano causado. A pesquisa realizada adotou uma perspectiva inicialmente técnica, abordando o conceito, funcionalidade e aplicabilidade de algoritmos e redes neurais artificiais (RNA) para então abordar aspectos relacionados, como a discriminação algorítmica e aspectos legais e regulatórios na legislação brasileira, em linha com uma abordagem interdisciplinar.pt_BR
dc.description.abstractWith the increasing implementation of algorithms and their ever-increasing complexity there is also widespread concern about the nature of these invisible systems that seem to govern our lives, from media consumption and our personal tastes to important decisions such as granting loans or insurance calculations, the question is how to ensure the fairness of these decisions made by 'machines'. This paper seeks to present perspectives on the possibility of biased decision making by algorithms, using discriminatory criteria, as well as, if confirmed the possibility, ways to identify, classify and possibly ensure accountability for any damage caused. The research adopted an initially technical perspective, addressing the concept, functionality and applicability of algorithms and artificial neural networks (ANN) to then address subsidiary aspects, such as the algorithmic discrimination, also addressing legal and regulatory aspects in Brazilian Law, in line with an interdisciplinary approach.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31347
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalgoritmospt_BR
dc.subjectdiscriminaçãopt_BR
dc.subjectdecisões automatizadaspt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectalgorithmspt_BR
dc.subjectdiscriminationpt_BR
dc.subjectautomated decisionspt_BR
dc.titleDecisões automatizadas e viés algorítmico: identificação, responsabilidade e perspectivaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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