Desestatização da justiça

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dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.authorCachola, Otávio Ferrari
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-08-01T17:07:48Z
dc.date.available2022-08-01T17:07:48Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso pretende fazer uma análise crít ica a respeito da justiça estatal, ressaltando os problemas e os motivos destes, demonstrando que a ineficiência da prestação do serviço de justiça pelo Estado se dá pela ausência de incentivos positivos para que o magistrado faça um bom trabalho, diante dos diversos privilégios e benesses que lhe são garantidos. Ainda, propõe-se que seja feita a desestatização do serviço de justiça, de modo que os tribunais, cortes, juízes e árbitros sejam regidos pela égide do mercado, buscando sempre o melhor desempenho, para que sejam mais requisitados, como em qualquer prestação de serviço, sendo dados exemplos de sociedades nas quais a justiça era parcial, ou integralmente privada, e como funcionava. Por fim, será feita uma análise dos limites à arbitragem no Brasil, tendo em vista que a lei e a Constituição colocam diversos entraves para que a população se utilize da arbitragem para solução de conflitos, que acaba quase a inutilizando.pt_BR
dc.description.abstractThe present final paper intends to make a critical analysis about the state justice, exposing its problems and reasons, showing that the inefficiency of the provision of the justice service by the State to the absence of positive incentives for the magistrate to do a good job, given the various privileges and benefits that are granted to him. Still, it is proposed that the justice service be privatized, so that the courts, tribunals, judges and arbitrators would be commanded by the market aegis, always seeking the best performance, for being more requested, as in any provision of services, with examples of societies where justice was partially or wholly private and how it worked. Finally, the limits to arbitration in Brazil will be analyzed, considering that the law and the Constitution pose so many obstacles for the population to use arbitration to resolve conflicts, which ends up rendering it almost useless.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30225
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjusticept_BR
dc.subjectstatept_BR
dc.subjectprivatizationpt_BR
dc.subjectarbitrationpt_BR
dc.subjectjustiçapt_BR
dc.subjectestadopt_BR
dc.subjectprivatizaçãopt_BR
dc.subjectarbitragempt_BR
dc.titleDesestatização da justiçapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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