A aplicação da CLT nas disputas judiciais desportivas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bento , Guilherme Garcia Moreno
Orientador
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho procura através das aplicação das normas trabalhistas brasileiras, instruir sua aplicação no esporte brasileiro. Alguns pontos serão analisados; tais quais; uma pequena narrativa e analogia sobre o surgimento do futebol no mundo e no Braisl; a evolução da legislação despostiva no Brasil, contando com uma breve análise das antigas leis e da atual lei Pelé, já que a legislação desportiva sempre procurou acompanhar o desenvolvimento do jogo e da qualidade de vida dos atletas atuantes no futebol brasileiro; a forma como a CLT é aplicada de maneira subsidiária a Lei Pelé, que por sinal, terá extrema relevância nas disutas judiciais, sempre agindo em caso de omissão da lei específica.
This undergraduate final project tries to put in practice the use of brazilian labour laws in our sport. Some points will be analyzed such as the analogy of the beginning of football in the world and in Brazil; the evolution of sporting laws in Brazil; a brief analysis of previous laws and the current one, Pelé Law; the way sporting laws have always tried to follow the development of the game in general as well as the quality of the game in general as well as the quality of life of our teams players; and the way our general labour law is used in those cases when Pelé Law is negligent.
This undergraduate final project tries to put in practice the use of brazilian labour laws in our sport. Some points will be analyzed such as the analogy of the beginning of football in the world and in Brazil; the evolution of sporting laws in Brazil; a brief analysis of previous laws and the current one, Pelé Law; the way sporting laws have always tried to follow the development of the game in general as well as the quality of the game in general as well as the quality of life of our teams players; and the way our general labour law is used in those cases when Pelé Law is negligent.
Descrição
Palavras-chave
atleta , clube , esporte , futebol , athlete , club , sport , soccer