Habitação de baixa renda como produto do capital : o programa de arrendamento residencial (PAR) em Presidente Prudente-SP
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Tipo
Tese
Data de publicação
2011-02-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Honda, Sibila Corral de Arêa Leão
Orientador
Alvim, Angélica Aparecida Tanus Benatti
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Castro, Luiz Guilherme Rivera de
Abascal, Eunice Helena Sguizzardi
Zahn, Carlos Eduardo
Abascal, Eunice Helena Sguizzardi
Zahn, Carlos Eduardo
Programa
Arquitetura e Urbanismo
Resumo
Esta pesquisa busca contribuir para uma análise crítica sobre a produção da
habitação de baixa renda em cidades médias, no período entre 1999 e 2008. A
pesquisa aborda a política habitacional no Brasil pós-Constituição Federal de 1988,
com ênfase no papel dos municípios e nos novos programas de financiamento que
possibilitam a articulação com a iniciativa privada para a produção de habitações de
baixa renda, particularmente as que utilizam recursos do Programa de Arrendamento
Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal, instituído em 1999 pelo Governo
Federal. Com base no estudo de caso de Presidente Prudente, município localizado no
oeste do Estado de São Paulo, busca-se discutir a relação entre as políticas urbanas e
habitacionais e a implantação de empreendimentos residenciais para a baixa renda
pela iniciativa privada, seus mecanismos e efeitos no território municipal. Parte-se do
pressuposto que o PAR sinalizou nova oportunidade para o financiamento de
habitações de baixa renda, para o município em parceria com a iniciativa privada, e
a política urbana, especialmente o Plano Diretor e seus instrumentos, deve orientar a
ação dos agentes em prol de um desenvolvimento urbano equilibrado e não
excludente. No caso de Presidente Prudente, a ausência de uma política urbana com
diretrizes claras para a política habitacional contribui para uma atuação direta do
capital privado, que contribui para a produção de espaços segregados e
excludentes. Para tanto, a pesquisa apresenta a trajetória da política habitacional no
Brasil, as ações públicas locais em Presidente Prudente voltadas à produção de
habitação social e a legislação municipal que apóia ou controla essa produção.
Discutem-se os princípios da formulação e instituição do PAR, no âmbito nacional, e a
inserção de Presidente Prudente ao programa. São levantados cinco
empreendimentos de financiamento federal, cuja normatização busca o apoio de
diretrizes municipais de controle do espaço urbano, e comparados às normas
municipais existentes em Presidente Prudente. A base das análises realizadas está
apoiada na liberdade de ação que o Poder Público local possibilita à iniciativa
privada. Conclui-se que para a produção de uma cidade mais justa e equitativa, a
política urbana e habitacional municipal precisam ser revistas, de modo articulado,
apresentando diretrizes adequadas e embasadas na realidade local, e possibilitando
o uso de instrumentos urbanísticos includentes
Descrição
Palavras-chave
políticas públicas , habitação de interesse social , programa de
arrendamento residencial , public policies , social interest housing , residential leasing program
Assuntos Scopus
Citação
HONDA, Sibila Corral de Arêa Leão. Habitação de baixa renda como produto do capital : o programa de arrendamento residencial (PAR) em Presidente Prudente-SP. 2011. 205 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011.