A responsabilidade criminal por omissão do compliance officer como base na análise nos crimes de lavagem de dinheiro
| dc.contributor.advisor | Messa, Ana Flávia | |
| dc.contributor.author | Miscow, Beatriz Costa | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T12:50:58Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T12:50:58Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-07 | |
| dc.description.abstract | O ordenamento jurídico brasileiro na última década buscou trazer de forma incisiva as formas para coibir as práticas ilegais e os crimes de lavagem de dinheiro no interior das empresas, o que se verificou como instituição e perpetuação das práticas de compliance e o que se refere ao criminal compliance para melhoria das práticas e condições de verificação das formas de ocorrência nas empresas tanto públicas como privadas. Surge neste momento a figura do compliance officer, a pessoa responsável pela implementação, verificação e fiscalização dos programas de compliance no interior das organizações, ressaltando a necessidade de haver uma incisiva tratativa, de forma diária, em razão das boas práticas empresariais. Face essas considerações, o trabalho pautará, a partir de uma ampla revisão bibliográfica, a consideração pela doutrina e pelo julgado do Supremo Tribunal Federal se poderá haver a responsabilização do compliance officer em casos de omissão, ou seja, quando a implementação e fiscalização do programa de compliance for falho e verificar a lesão, o ilícito e até o crime cometido no interior da empresa. Essas considerações ressaltam a preocupação brasileira que vem sendo latente nos últimos anos | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28176 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | compliance | pt_BR |
| dc.subject | omissão | pt_BR |
| dc.subject | impróprio | pt_BR |
| dc.subject | crimes | pt_BR |
| dc.subject | responsabilização | pt_BR |
| dc.subject | penal | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade criminal por omissão do compliance officer como base na análise nos crimes de lavagem de dinheiro | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |