Alienação parental: combate, efeitos e sanções

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tambasco, Julia Giron
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de analisar, sob o viés do Direito, discutir as concepções atuais do direito de família e seus princípios, bem como apresentar o conceito e o objetivo da alienação parental no Brasil. Trata-se de um fenômeno que pode causar graves consequências emocionais e psicológicas para a criança ou adolescente envolvido, sendo um comportamento por parte de um dos genitores ou de pessoas próximas que visa afastar o outro genitor da vida do filho, o que pode levar à manipulação emocional da criança ou adolescente e à desvalorização do outro genitor. Para alcançar este objetivo, a metodologia de pesquisa e desenvolvimento ocorreu através do estudo conceitual sobre o tema central da alienação parental, a partir de um embasamento doutrinário, apoiado no texto legal, jurisprudência e artigos científicos. Além disso, foram abordadas as considerações acerca da Lei 12.318/2010 incluída pela Lei 14.340/2022, que trata da imposição de multa de caráter punitivo e repressivo ao alienador. Por meio deste trabalho, foi possível compreender melhor a relevância do tema da alienação parental no âmbito do direito de família e suas implicações jurídicas e sociais. Concluiu-se que a alienação parental é um tema complexo e controverso, que exige um olhar atento dos profissionais do direito, bem como das demais áreas envolvidas na proteção da criança e do adolescente, a fim de garantir a proteção integral desses sujeitos de direito e a preservação dos laços familiares saudáveis.
The present work aims to analyze, from a legal perspective, the current conceptions of family law and its principles, as well as to present the concept and objective of parental alienation in Brazil. It is a phenomenon that can cause serious emotional and psychological consequences for the child or adolescent involved, being a behavior by one of the parents or close people that aims to alienate the other parent from the child's life, which can lead to emotional manipulation of the child or adolescent and devaluation of the other parent. To achieve this objective, the research and development methodology was based on a conceptual study of the central theme of parental alienation, supported by legal texts, jurisprudence, and scientific articles. In addition, considerations were addressed regarding Law 12.318/2010 included by Law 14.340/2022, which deals with the imposition of a punitive and repressive fine on the alienator. Through this work, it was possible to better understand the relevance of the theme of parental alienation in the context of family law and social implications. It was concluded that parental alienation is a complex and controversial issue that requires the attention of legal professionals, as well as other areas involved in protecting children and adolescents, in order to guarantee the integral protection of these legal subjects and the preservation of healthy family ties.
Descrição
Palavras-chave
alienação parental , genitor , criança , família , parental alienation , parent , child , family
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