A flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro, no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacional

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.authorOrtigosa, Juliana Nogueira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7698516121805991por
dc.date.accessioned2018-11-14T13:28:02Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:40Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:40Z
dc.date.issued2018-08-01
dc.description.abstractA história do petróleo no Brasil ficou caracterizada por uma primeira fase compreendida entre a descoberta do potencial petrolífero brasileiro e a promulgação da Lei n. 2.004/53 por Getúlio Vargas, instaurando o monopólio da União sob o petróleo brasileiro e criando a Petrobras como empresa exclusivamente responsável pelas atividades econômicas desse setor. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reafirmado o monopólio estatal do petróleo por meio do seu artigo 177, a Emenda Constitucional n. 9/95 o flexibilizou ao determinar que as atividades do setor agora poderiam ser objeto de concessão por parte da União para empresas estatais ou privadas, com a possibilidade de capital estrangeiro. O cenário de flexibilização do setor petrolífero foi regulado em 1997 pela Lei do Petróleo, Lei n. 9.478. O intuito deste trabalho é analisar como essa flexibilização do monopólio do setor petrolífero entre os anos 1995 e 1997 (anos de promulgação da Emenda Constitucional n. 9/95 e Lei n. 9.478/97), considerando o caráter estratégico do setor, se relaciona com os preceitos da Ordem Econômica Brasileira, principalmente em relação a soberania nacional e a busca pela superação do subdesenvolvimento, princípios fundantes da ordem constitucional brasileira.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationORTIGOSA, Juliana Nogueira. A flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro, no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacional. 2018. 140 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24078
dc.keywordsbrazilian oileng
dc.keywordsbrazilian economiceng
dc.keywordsbrazilian economic ordereng
dc.keywordsstate oil monopolyeng
dc.keywordsconstitucional amendment n.9/95eng
dc.keywordslaw n.9.478/97eng
dc.keywordspetroleum lawpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectpetróleo brasileiropor
dc.subjectordem econômica brasileirapor
dc.subjectmonopólio estatal do petróleopor
dc.subjectemenda constitucional n.9/95por
dc.subjectlei n. 9.478/97por
dc.subjectlei do petróleopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCALpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17642/Juliana%20Nogueira%20Ortigosa%20p.pdf.jpg*
dc.titleA flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro, no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacionalpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Salgado, Rodrigo Oliveira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0583973506939366por
local.contributor.board2Viva, Rafael Quaresma
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2423768743425375por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Juliana Nogueira Ortigosa p.pdf
Tamanho:
872.15 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis