A flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro, no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacional
dc.contributor.advisor | Masso, Fabiano Dolenc Del | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3862063802287003 | por |
dc.contributor.author | Ortigosa, Juliana Nogueira | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7698516121805991 | por |
dc.date.accessioned | 2018-11-14T13:28:02Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:06:40Z | |
dc.date.available | 2020-05-28T18:06:40Z | |
dc.date.issued | 2018-08-01 | |
dc.description.abstract | A história do petróleo no Brasil ficou caracterizada por uma primeira fase compreendida entre a descoberta do potencial petrolífero brasileiro e a promulgação da Lei n. 2.004/53 por Getúlio Vargas, instaurando o monopólio da União sob o petróleo brasileiro e criando a Petrobras como empresa exclusivamente responsável pelas atividades econômicas desse setor. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reafirmado o monopólio estatal do petróleo por meio do seu artigo 177, a Emenda Constitucional n. 9/95 o flexibilizou ao determinar que as atividades do setor agora poderiam ser objeto de concessão por parte da União para empresas estatais ou privadas, com a possibilidade de capital estrangeiro. O cenário de flexibilização do setor petrolífero foi regulado em 1997 pela Lei do Petróleo, Lei n. 9.478. O intuito deste trabalho é analisar como essa flexibilização do monopólio do setor petrolífero entre os anos 1995 e 1997 (anos de promulgação da Emenda Constitucional n. 9/95 e Lei n. 9.478/97), considerando o caráter estratégico do setor, se relaciona com os preceitos da Ordem Econômica Brasileira, principalmente em relação a soberania nacional e a busca pela superação do subdesenvolvimento, princípios fundantes da ordem constitucional brasileira. | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.identifier.citation | ORTIGOSA, Juliana Nogueira. A flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro, no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacional. 2018. 140 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24078 | |
dc.keywords | brazilian oil | eng |
dc.keywords | brazilian economic | eng |
dc.keywords | brazilian economic order | eng |
dc.keywords | state oil monopoly | eng |
dc.keywords | constitucional amendment n.9/95 | eng |
dc.keywords | law n.9.478/97 | eng |
dc.keywords | petroleum law | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | petróleo brasileiro | por |
dc.subject | ordem econômica brasileira | por |
dc.subject | monopólio estatal do petróleo | por |
dc.subject | emenda constitucional n.9/95 | por |
dc.subject | lei n. 9.478/97 | por |
dc.subject | lei do petróleo | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17642/Juliana%20Nogueira%20Ortigosa%20p.pdf.jpg | * |
dc.title | A flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro, no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacional | por |
dc.type | Dissertação | por |
local.contributor.board1 | Salgado, Rodrigo Oliveira | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0583973506939366 | por |
local.contributor.board2 | Viva, Rafael Quaresma | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2423768743425375 | por |
local.publisher.country | Brasil | por |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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