A questão da guarda familiar nos tempos atuais e na época da primazia materna e da caracterização do abondono afetivo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Comar, Giovanna Lourenço
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a formação das relações familiares, como a responsabilidade perante os filhos era destinada exclusivamente para as mulheres, retirando o dever familiar da parte paterna. Visa abordar os tipos de guarda que existem de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, seus efeitos jurídicos, direitos, deveres e sanções em caso de descumprimento, até chegar ao extremo, caracterizando o abandono afetivo.
This article aims to analyze the formation of family relationships, as the responsibility towards children were intended exclusively for women, removing the family duty of the paternal part. It aims to address the types of custody that exist in accordance with the Brazilian Civil Code of 2002, their legal effects, rights, duties and sanctions in case of non-compliance, until reaching the extreme, characterizing the emotional abandonment.
This article aims to analyze the formation of family relationships, as the responsibility towards children were intended exclusively for women, removing the family duty of the paternal part. It aims to address the types of custody that exist in accordance with the Brazilian Civil Code of 2002, their legal effects, rights, duties and sanctions in case of non-compliance, until reaching the extreme, characterizing the emotional abandonment.
Descrição
Palavras-chave
poder familiar , educação familiar , guarda unilateral , guarda compartilhada , abandono afetivo , family power , family education , unilateral guard , shared guard , affective abandonment