Rússia x Ucrânia e a aplicabilidade do direito internacional

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dc.contributor.advisorMonaco, Gustavo Ferraz de Campos
dc.contributor.authorBessa, Maria Catarina de Holanda
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesSiqueira, Estela Cristina Vieira de
dc.date.accessioned2025-03-20T22:04:21Z
dc.date.available2025-03-20T22:04:21Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractNas últimas décadas os conflitos armados passaram a ser pauta de atenção e discussão por parte da comunidade internacional, que frente aos horrores provocados pela Segunda Guerra Mundial decidiu elaborar instrumentos que possibilitassem a resolução de eventuais disputas, bem como garantir a responsabilização dos agentes causadores. Em fevereiro de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia, desencadeando um conflito que perdura há mais de dois anos e frente à continuidade e escalada do confronto, questionamentos surgiram acerca do papel do Direito na disputa entre Estados soberanos. O presente estudo tem por objetivo a análise da aplicabilidade dos instrumentos pactuados para a resolução dos conflitos armados, a eficácia das sanções impostas e a atuação dos principais órgãos internacionais competentes para a resolução dos conflitos, considerando-se possíveis influências políticas e os desafios enfrentados frente à soberania dos Estados. Foi adotado o método de pesquisa bibliográfica e descritiva, com abordagem indutiva para que a partir de uma situação específica, a conclusão possa ser alcançada. Concluiu-se que em decorrência das limitações enfrentadas pelos órgãos judiciais internacionais, a influência de uma estrutura hegemônica e política, bem como a falta de ferramentas que possibilitem a aplicabilidade dos instrumentos internacionais nestas disputas, faz se necessária uma reforma dos aparatos internacionais existentes, de modo que possam ser atualizados sob uma perspectiva mais prática e menos ideológica, considerando-se as adversidades enfrentadas nos conflitos vigentes.
dc.description.abstractIn recent decades, armed conflicts have become the subject of attention and discussion by the international community, which, faced with the horrors caused by the Second World War, decided to develop instruments that would make it possible to resolve disputes, as well as guaranteeing that the perpetrators would be held accountable. In February 2022, Russia invaded Ukraine, unleashing a conflict that has lasted for more than two years and given the continuity and escalation of the confrontation, questions have arisen about the role of law in disputes between sovereign states. The aim of this study is to analyze the applicability of the instruments agreed for the resolution of armed conflicts, the effectiveness of the sanctions imposed and the actions of the main international organs responsible for resolving conflicts, considering possible political influences and the challenges faced in the face of state sovereignty. The bibliographical and descriptive research method was adopted, with an inductive approach so that a conclusion can be reached from a specific situation. It was concluded that due to the limitations faced by international judicial bodies, the influence of a hegemonic and political structure, as well as the lack of tools that enable the applicability of international instruments in these disputes, it is necessary to reform the existing international apparatuses, so that they can be updated from a more practical and less ideological perspective, considering the adversities faced in current conflicts.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40256
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectconflitos armados
dc.subjectRússia
dc.subjectUcrânia
dc.subjectinstrumentos internacionais
dc.subjectarmed conflicts
dc.subjectRussia
dc.subjectUkraine
dc.subjectinternational instruments
dc.titleRússia x Ucrânia e a aplicabilidade do direito internacional
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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