Coautoria e participação nos crimes funcionais: uma análise comparativa com o direito espanhol

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dc.contributor.advisorKibrit, Orly
dc.contributor.authorGorgulho, Ana Flavia Araújo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.date.accessioned2024-02-20T22:41:44Z
dc.date.available2024-02-20T22:41:44Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO propósito central da presente monografia consistiu na busca de conhecimento acerca da problemática da atribuição de responsabilidade no contexto jurídico-penal aos indivíduos que, em concurso, participam da prática dos denominados delitos funcionais, sem possuir as qualidades exigidas pelo tipo penal (o chamado extraneus). Para tanto, partiu-se de uma breve análise evolutiva das principais teorias que se ocuparam de definir os conceitos de autoria e participação delitiva, seguida de uma conceituação acerca dos delitos especiais e funcionais. Para conferir uma maior profundidade, foi desenvolvida uma análise paralela sobre o tema no direito penal espanhol, uma vez que o país é referência ao tratar do assunto. Essa análise foi conduzida com base em uma abordagem qualitativa, que permitiu uma compreensão aprofundada das nuances e peculiaridades do sistema jurídico espanhol. O estudo se fundamentou em uma análise de dados empíricos, coletados de forma sistemática, e em um levantamento bibliográfico criterioso, incluindo a consulta de livros, doutrinas, artigos científicos e outros materiais bibliográficos relevantes. Por fim, é desenvolvida uma comparação com o tratamento dado ao tema por ambos os países, com ponderações acerca das lacunas encontradas na legislação brasileira.
dc.description.abstractThe central goal of this paper was to find out more about the issues surrounding the attribution of responsibility in the criminal context to individuals who, in collaboration, participate in the practice of so-called status offenses, without having the qualities required by the criminal rule (the so-called extraneus). To this effect, the work begins with a brief evolutive analysis of the main theories that have defined the concepts of perpetrator and criminal participation, followed by a conceptualization of special and function crimes. In order to provide greater insight, a parallel analysis was carried out on the subject in Spanish criminal law, since the country is a reference when dealing with the topic. The study was based on an analysis of empirical data, collected systematically, and on a careful bibliographic survey, including consultation of books, doctrines, scientific articles and other relevant bibliographic materials. Finally, a comparison is made with the treatment given to the subject by both countries, with considerations about the gaps found in Brazilian legislation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33822
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcrimes funcionais
dc.subjectconcurso de agentes
dc.subjectcontribuição do extraneus
dc.subjectcomunicabilidade das elementares do tipo
dc.subjectstatus offenses
dc.subjectautorship and participation on a crime
dc.subjectthe participation of the extraneus
dc.subjectcommunicability of type elements
dc.titleCoautoria e participação nos crimes funcionais: uma análise comparativa com o direito espanhol
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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