Liberdade de expressão: proibição do bloqueio de usuários no Twitter pelo presidente da república
| dc.contributor.advisor | Marinho, Maria Edelvacy Pinto | |
| dc.contributor.author | Huang, Linda Yu Chyi | |
| dc.contributor.referees | Moreira, Diogo Rais Rodrigues | |
| dc.contributor.referees | Pereira, Roberta Battisti | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-17T18:11:09Z | |
| dc.date.available | 2022-10-17T18:11:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | Com o avanço tecnológico das comunicações sociais, as autoridades públicas estão se utilizando cada vez mais das redes sociais para se comunicarem com seus eleitores, dentre elas o Twitter. Com isso, qualquer tipo de limitação ao conteúdo que é colocado por essas autoridades possui grande repercussão. Ademais, em 2017, a Suprema Corte Americana determinou que o Presidente Donald Trump não poderia mais bloquear os usuários que o criticam no Twitter; de forma semelhante aqui no Brasil, esse problema jurídico foi analisado igualmente nas Cortes Brasileiras, como no caso do Presidente Jair Bolsonaro, que bloqueou diversos seguidores no Twitter. Partindo dessas decisões, o objetivo deste artigo é questionar se uma autoridade com perfil em rede social, em especial o Twitter, teria o direito de limitar o acesso das pessoas, assim como discutir se o perfil deveria ser classificado como pessoal ou público, vinculado ao respectivo cargo. Para responder este problema, foi realizada uma pesquisa bibliográfica documental, tendo como conclusão que é possível uma conta pessoal ser considerada uma conta pública oficial, considerando a relevância dos conteúdos postados, por mais que exista perfis governamentais para realizar declarações oficiais. Assim, o político não poderia bloquear os usuários na rede social, que infringe diretamente na liberdade de expressão para debater e criticar tópicos postados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | With the technological advancement of social communications, public authorities are increasingly using social networks to communicate with their constituents, including Twitter. As a result, any type of limitation on the content that is placed by these authorities has great repercussions. In 2017, the United States Court of Appeals ruled that President Donald Trump could no longer block users who criticize him on Twitter; similarly here in Brazil, this legal problem was also analyzed in the Brazilian Courts, as in the case of President Jair Bolsonaro, who blocked several followers on Twitter. Based on these decisions, the objective of this article is to question whether an authority with a social network profile, especially Twitter, would have the right to limit people's access, as well as to discuss whether the profile should be classified as personal or public, linked to the respective position. To answer this problem, a documentary bibliographic research was carried out, with the conclusion that it is possible for a personal account to be considered an official public account, considering the relevance of the posted content, even though there are government profiles to make official statements. As a result, the politician could not block users on the social network, which directly infringes on free speech to debate and criticize posted topics. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30800 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | censura | pt_BR |
| dc.subject | autoridade pública | pt_BR |
| dc.subject | pt_BR | |
| dc.subject | free speech | pt_BR |
| dc.subject | censorship | pt_BR |
| dc.subject | public authority | pt_BR |
| dc.title | Liberdade de expressão: proibição do bloqueio de usuários no Twitter pelo presidente da república | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |