O teletrabalho e as dificuldades na aplicabilidade do controle de jornada
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
César, Bruna Bedim Costa
Orientador
Rodrigues, Ivandick Cruzelles
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho adotou o método dedutivo, que envolve a análise de artigos científicos já existentes sobre o tema e a pesquisa teórica documental jurídica por meio de doutrinas, bem como as interpretações das Lei nº 13.647/2017 e da Lei 14.442/2022. O objetivo do presente trabalho é contribuir para esclarecer questões relacionadas ao teletrabalho, abordando as dificuldades na aplicabilidade do controle de jornada no teletrabalho. Para tanto, fez- se necessário uma análise da letra fria da lei e de suas lacunas, dando-se uma maior atenção às Portarias a fim de entender como vem sendo aplicado o controle de jornada e as dificuldades que ainda são enfrentadas pelos empregadores.
The present study adopted the deductive method, which involves the analysis of existing scientific articles on the subject and documentary legal theoretical research through doctrines, as well as interpretations of Law No. 13,647/17 and Law No. 14,442/2022. The objective of this work is to contribute to clarify issues related to telework, addressing the difficulties in the applicability of work hours control in telework. Therefore, it was necessary to analyze the cold letter of the law and its gaps, giving greater attention to the Ordinances to understand how work hours control has been applied and the difficulties still faced by employers.
The present study adopted the deductive method, which involves the analysis of existing scientific articles on the subject and documentary legal theoretical research through doctrines, as well as interpretations of Law No. 13,647/17 and Law No. 14,442/2022. The objective of this work is to contribute to clarify issues related to telework, addressing the difficulties in the applicability of work hours control in telework. Therefore, it was necessary to analyze the cold letter of the law and its gaps, giving greater attention to the Ordinances to understand how work hours control has been applied and the difficulties still faced by employers.
Descrição
Palavras-chave
teletrabalho , jornada de trabalho , dificuldades , controle de jornada , telework , working hours , difficulties , workinf hours control