Coisa julgada nos sistemas administrativos brasileiro e francês

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorColenci, Gabriel de Camargo
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-04-07T00:12:08Z
dc.date.available2023-04-07T00:12:08Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como finalidade analisar a produção da coisa julgada administrativa nos sistemas administrativos do Brasil e da França. No que tange a metodologia, analisou-se, primeiramente, o significado do termo “sistema”, amplamente utilizado em diversas áreas do conhecimento, para, a seguir, analisar-se o conceito de “sistema administrativo”. Então, estudou-se os processos históricos que levaram à criação das duas tradições de sistemas administrativos diferentes. Por fim, por meio do exame da doutrina brasileira e francesa, tratou-se da coisa julgada como instituto em si, a fim de delimitar as semelhanças e diferenças entre a coisa julgada administrativa nos sistemas jurisdicionaisadministrativos brasileiro e francês.pt_BR
dc.description.abstractThis article analyzes the production of administrative res judicata in the administrative systems of Brazil and France. As for the utilized methodology, the paper first analyzed, firstly, the meaning of the term “system”, widely used in several areas of knowledge, in order to then examine “administrative system”. Thereafter, the paper analyzed the historical processes that led to the creation of the two different administrative systems. Lastly, through the study of Brazilian and French doctrine, the concept of res judicata studied, in order to identify the similarities and differences between the administrative res judicata in the Brazilian and French jurisdictional-administrative systems.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32125
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcoisa julgadapt_BR
dc.subjectdireito comparadopt_BR
dc.subjectsistema administrativopt_BR
dc.subjectprocesso administrativopt_BR
dc.titleCoisa julgada nos sistemas administrativos brasileiro e francêspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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