A bitcoin e a sua relação com o crime de lavagem de dinheiro
| dc.contributor.advisor | Medeiros, Thamara Duarte Cunha | |
| dc.contributor.author | Figueira, Helena Barbosa | |
| dc.contributor.referees | Alvim, Márcia Cristina de Souza | |
| dc.contributor.referees | Rocha, Renata da | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-04T21:51:41Z | |
| dc.date.available | 2022-07-04T21:51:41Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | A Bitcoin é uma criptomoeda dotada do sistema ponto-a-ponto e da tecnologia blockchain, que proporcionam à referida criptomoeda ser descentralizada, dotada de criptografia e do anonimato. Nessa qualidade, indagou-se se a Bitcoin poderia ser utilizada como um meio para o cometimento do crime de lavagem de dinheiro e de que forma o ordenamento jurídico penal brasileiro poderia minimizar os riscos do uso da Bitcoin nas operações ilícitas. Diante disso, o presente estudo utilizou a metodologia qualitativa, feita a partir de análise descritiva-analítica de textos, doutrinas e leis relacionadas à temática. Assim, os resultados obtidos foram de que realmente a Bitcoin pode ser utilizada como um meio de cometimento do crime de lavagem de dinheiro, dados justamente a descentralização, a criptografia e o anonimato proporcionados pelo sistema ponto-a-ponto e pela tecnologia blockchain, e que a maneira de minimizar a ocorrência do cometimento do crime de lavagem de dinheiro é a regulamentação do uso da Bitcoin pelo Poder Legislativo nacional, a qual será feita por meio da aprovação do projeto de lei nº 2.303/15, cujos dispositivos efetivamente proporcionam o controle estatal sobre o uso da Bitcoin e o efetivo combate contra o crime de lavagem de dinheiro cometido por meio do uso da referida criptomoeda. Fato esse que, sem sombra de dúvidas, trará benefícios para todos os envolvidos que utilizam a Bitcoin, sejam eles consumidores, investidores e o próprio sistema financeiro nacional como um todo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Bitcoin is a cryptocurrency endowed with the peer-to-peer system and blockchain technology, which enable the said cryptocurrency to be decentralized, endowed with cryptography and anonymity. As such, it was asked whether Bitcoin could be used as a means for committing the crime of money laundering and how the Brazilian criminal legal system could minimize the risks of using Bitcoin in illicit operations. Therefore, the present study used the qualitative methodology, made from a descriptive-analytical analysis of texts, doctrines and laws related to the theme. Thus, the results obtained were that Bitcoin can actually be used as a means of committing the crime of money laundering, given the decentralization, cryptography and anonymity provided by the peer-to-peer system and blockchain technology, and that the way to minimize the occurrence of the crime of money laundering is to regulate the use of Bitcoin by the national legislative branch, which will be done through the approval of bill no. 2,303/15, the provisions of which effectively provide control on the use of Bitcoin and the effective fight against the crime of money laundering committed through the use of said cryptocurrency. This fact will undoubtedly bring benefits to all those who use Bitcoin, whether they are consumers, investors and the national financial system itself as a whole. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29630 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | bitcoin | pt_BR |
| dc.subject | crime de lavagem de dinheiro | pt_BR |
| dc.subject | regulamentação legislativa | pt_BR |
| dc.subject | money laundering crime | pt_BR |
| dc.subject | legislative regulation | pt_BR |
| dc.title | A bitcoin e a sua relação com o crime de lavagem de dinheiro | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |