Guarda compartilhada de animais: necessidade de regulamentação jurídica

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorFernandez, Luisa de Palma y
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesCouto, Letícia Ferreira
dc.date.accessioned2023-10-06T21:51:29Z
dc.date.available2023-10-06T21:51:29Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a guarda compartilhada de animais e a necessidade de sua regulamentação jurídica. O trabalho se inicia com o estudo da senciência animal, os tipos de família multiespécie a classificação do animal doméstico no ordenamento jurídico brasileiro e do exterior, jurisprudência e por fim, meios alternativos de resolução de conflito para a guarda compartilhada de animais.
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the shared custody of animals and the danger of its non-legal regulation. The work begins with the study of animal sentience, the types of multispecies family, then it will be analyzed how the Brazilian and foreign legal system classifies the domestic animal, jurisprudence and finally, alternative means of conflict resolution for the shared custody of animals.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33570
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectguarda compartilhada de animais
dc.subjectdireito de família
dc.subjectmeios alternativos de resolução de conflito
dc.subjectshared care of animals
dc.subjectfamily law
dc.subjectalternative means of conflict resolution
dc.titleGuarda compartilhada de animais: necessidade de regulamentação jurídica
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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