Os efeitos da criminalização da LGBTIA+fobia no estado de São Paulo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Moreira, Felipe Natil Martins
Orientador
Rodrigues, Geisa De Assis
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos gerados pela criminalização da LGBTI+fobia no Estado de São Paulo. São elencados três eixos de trabalho: casos julgados pela Justiça paulista, sensação de segurança percebida pela comunidade LGBTI+ e dados estatísticos sobre violência contra a referida população no Estado, sendo utilizadas as metodologias de pesquisa jurisprudencial, entrevistas realizadas via survey e consulta de dados estatísticos sobre indicadores de segurança para tanto.
Confirmando a hipótese levantada neste trabalho, a violência contra a população LGBTI+ em São Paulo não foi arrefecida pela criminalização da LGBTI+fobia, independentemente da positiva sensação de segurança percebida por integrantes da referida comunidade LGBTI+ ou da punição, ainda que incipiente, de condutas discriminatórias pela Justiça no Estado.
This article aims to analyze the effects generated by the criminalization of homophobia in the State of São Paulo. I listed three work events: cases judged by the Justice of São Paulo, sense of security perceived by the LGBTI+ community and statistical data on violence against the aforementioned population, using jurisprudential research methodologies, interviews carried out via survey and consultation of statistical data in indicators security for both. Confirming the hypothesis raised in this work, violence against this population in São Paulo has not been remedied by the criminalization of homophobia, regardless of the positive feeling of security perceived by the members of the aforementioned community or the punishment, albeit incipient, of discriminatory behavior for Justice and not for the State.
This article aims to analyze the effects generated by the criminalization of homophobia in the State of São Paulo. I listed three work events: cases judged by the Justice of São Paulo, sense of security perceived by the LGBTI+ community and statistical data on violence against the aforementioned population, using jurisprudential research methodologies, interviews carried out via survey and consultation of statistical data in indicators security for both. Confirming the hypothesis raised in this work, violence against this population in São Paulo has not been remedied by the criminalization of homophobia, regardless of the positive feeling of security perceived by the members of the aforementioned community or the punishment, albeit incipient, of discriminatory behavior for Justice and not for the State.
Descrição
Palavras-chave
ADO 26 , homofobia , São Paulo , homophobia