A tributação da distribuição de lucros e dividendos como instrumento de geração de justiça fiscal

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dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.authorPasquotto, Pietro Meneghisso Ferreira Martin
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.date.accessioned2023-05-08T22:41:33Z
dc.date.available2023-05-08T22:41:33Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractÀ luz das recentes propostas legislativas acerca da volta da tributação da distribuição dos lucros e dividendos, o presente trabalho visa discutir esse tipo de tributação sob a ótica da justiça distributiva e justiça fiscal, bem como do princípio da capacidade contributiva. Veremos se uma eventual tributação dos lucros e dividendos distribuídos como, por exemplo, a forma proposta no Projeto de Lei nº 2337/2021, possui o condão de alterar de modo positivo a distribuição da renda no país, tendo em vista, não só a carga tributária suportada, mas se aqueles que detém o controle sobre a maior parcela do capital distribuído são capazes de garantir uma satisfatória distribuição das vantagens geradas por esse capital, com relação àqueles que não têm a mesma condição ou se seria necessário recorrer ao Estado para provocar esse equilíbrio.pt_BR
dc.description.abstractIn the light of recent legislative proposals on the return of taxation of the distribution of profits and dividends, this paper aims to discuss this type of taxation from the perspective of distributive and fiscal justice, as well as the principle of ability to pay. We will analyze if possible taxation of distributed profits and dividends, as proposed in Bill 2337/2021, has the power to positively change the distribution of income in the country, considering not only the tax burden borne, but whether those who have control over the largest share of the distributed capital can guarantee a satisfactory distribution of the advantages generated by this capital, in relation to those who do not have the same condition, or whether it would be necessary to resort to the State to bring about this balance.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32646
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdividendospt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectjustiça distributivapt_BR
dc.subjectjustiça fiscalpt_BR
dc.subjectdividendspt_BR
dc.subjecttaxationpt_BR
dc.subjectincome taxpt_BR
dc.subjecttax justicept_BR
dc.titleA tributação da distribuição de lucros e dividendos como instrumento de geração de justiça fiscalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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