Análise jurídica das medidas prudenciais preventivas no âmbito do sistema financeiro nacional
| dc.contributor.advisor | Bercovici, Gilberto | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0076381506427793 | por |
| dc.contributor.author | Sarai, Leandro | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1292305862388485 | por |
| dc.date.accessioned | 2016-03-15T19:34:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:06:02Z | |
| dc.date.available | 2014-10-21 | pt_BR |
| dc.date.available | 2020-05-28T18:06:02Z | |
| dc.date.issued | 2014-02-14 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A fase presente do capitalismo é caracterizada pela financeirização da economia. Esse fato somado à importância que as instituições financeiras já possuíam no sistema financeiro reforça sua relevância ao mesmo tempo em que atrai uma série de preocupações com o tratamento apropriado que devem receber para que se mantenham em adequado funcionamento e para que, nas eventuais e naturais crises, sejam minoradas as consequências danosas e contidos o efeito de contágio. O caráter universal da atividade financeira se choca com a natureza local da soberania que controla em seu limitado território a moeda e o funcionamento das instituições. Um consenso internacional surge para buscar uma convergência na regulação dessa atividade, de modo a evitar arbitragem regulatória e problemas concorrenciais, o que se vê principalmente pelas recomendações oriundas do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária. Entre essas recomendações, encontram-se os Princípios Básicos para uma Supervisão Bancária Eficaz, que, por sua vez, pregam a necessidade de instrumentos flexíveis e ágeis para as autoridades supervisoras adotarem prontas medidas para que as instituições do sistema financeiro se mantenham dentro dos limites prudenciais, com o intuito de evitar situações em que a decretação de um regime especial seja a única alternativa, com os males que lhe são inerentes. Essas são as medidas prudenciais preventivas, cuja análise, sob o ponto de vista jurídico, será realizada no presente trabalho. | por |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23831 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | regulação prudencial | por |
| dc.subject | comitê de basileia para supervisão bancária | por |
| dc.subject | princípios básicos para uma supervisão bancária eficaz | por |
| dc.subject | medidas prudenciais preventivas | por |
| dc.subject | ato administrativo | por |
| dc.subject | prudential regulation | eng |
| dc.subject | basel committee on banking supervision | eng |
| dc.subject | core principles for effective banking supervision | eng |
| dc.subject | preventives prudential measures | eng |
| dc.subject | administrative act | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Análise jurídica das medidas prudenciais preventivas no âmbito do sistema financeiro nacional | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| local.contributor.board1 | Bagnoli, Vicente | pt_BR |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0863528720140277 | por |
| local.contributor.board2 | Massonetto, Luís Fernando | pt_BR |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0969838199511588 | por |
| local.publisher.country | BR | por |
| local.publisher.department | Direito | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |