A natureza jurídica das decisões ilíquidas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pimenta, Matheus de Almeida
Orientador
Zocratto, Sérgio de Souza
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica das decisões
ilíquidas diante de instrumentos que conceituam dentre elas, as sentenças e decisões
interlocutórias, examinando a fase cognitiva do procedimento comum bem como os
procedimentos da liquidação de sentença. A partir disso, com relação a natureza jurídica das
decisões, surge o questionamento da problemática dos recursos cabíveis especificamente das
decisões ilíquidas. O estudo se apoiara em documentos d e manuais do direito processual
civil, de forma a realizar uma interpretação harmônica do Novo Código de Processo Civil, Lei
13.105/2015, juntamente com o aprofundamento nos conceitos das decisões ilíquidas.
Descrição
Palavras-chave
processo civil , decisões ilíquidas , sentença