Propaganda enganosa e má-fé nas relações de consumo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lottermann, Thiago Melo
Orientador
Theophilo Neto, Nuncio
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este artigo científico aborda a complexidade da propaganda enganosa e da má-fé
no Direito do Consumidor, destacando sua relevância global e acentuando a incidência de
golpes no contexto brasileiro. Aponta quais são as práticas desonestas que prejudicam os
consumidores e investiga a razão pela qual existe um descumprimento significativo do
Código de Defesa do Consumidor no Brasil. Analisa as medidas legais e regulatórias que
visam coibir tais práticas, evidenciando as consequências prejudiciais da propaganda
enganosa e da má-fé, incluindo perdas financeiras e danos à saúde. A escolha do tema se
justifica pela importância do Direito do Consumidor no Brasil, apontando para seu papel
crucial no equilíbrio das relações de consumo, na redução das desigualdades sociais e na
promoção da segurança e qualidade dos produtos. Destaca, ainda, a influência positiva nas
práticas empresariais, incentivando a concorrência justa e fortalecendo a confiança do
consumidor, essencial para o crescimento econômico sustentável.
Descrição
Palavras-chave
código de defesa do consumidor , propaganda enganosa , má-fé , artigo científico