O estudo do impacto ambiental no procedimento de licenciamento ambiental em empreendimentos imobiliários
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Caruso, Thaís de Carvalho
Orientador
Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
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Programa
Resumo
Esse trabalho tem como objetivo tecer comentários a respeito do licenciamento ambiental com uma breve discussão teórica sobre sua aplicabilidade no processo de empreendimentos imobiliários, uma vez que a construção civil pode ser considerada como uma das mais degradantes ao meio ambiente. Dentre as principais dificuldades que o Direito Ambiental impõem-se é o questionamento e a dúvida dos impactos ambientais em empreendimentos imobiliários. Mediante essa situação, há o procedimento de licenciamento ambiental para nortear os projetos. A importância de se aprofundar nesse assunto trará uma relevância científica e social tremenda podendo clarear a explicação da aplicabilidade do licenciamento ambiental com o objetivo, portanto, da preservação dos recursos naturais. A metodologia utilizada será dedutiva com natureza bibliográfica. O resultado aponta para uma série de medidas que devem ser utilizadas para mitigar a degradação do ambiente com total aplicabilidade da legislação vigente e melhora dos estudos que auxiliam na redução e diminuição dos estragos das áreas possivelmente afetadas pelos empreendimentos imobiliários.
This article aims to comment on environmental licensing with a brief theoretical discussion about its applicability in the process of real estate projects, since civil construction can be considered as one of the most degrading to the environment. Among the main difficulties that Environmental Legislation imposes is the questioning and doubt of environmental impacts in real estate projects. Given this situation, there is the environmental licensing procedure to guide the projects. The importance of delving into this subject will bring tremendous scientific and social relevance and will be able to clarify the explanation of the applicability of environmental licensing with the objective, therefore, of preserving natural resources. The methodology used will be deductive, bibliographical in scope. The result points to a series of measures that must be used to mitigate the degradation of the environment with full applicability of the current legislation and improvement of the studies that help to reduce and diminish the damage in areas possibly affected by real estate projects.
This article aims to comment on environmental licensing with a brief theoretical discussion about its applicability in the process of real estate projects, since civil construction can be considered as one of the most degrading to the environment. Among the main difficulties that Environmental Legislation imposes is the questioning and doubt of environmental impacts in real estate projects. Given this situation, there is the environmental licensing procedure to guide the projects. The importance of delving into this subject will bring tremendous scientific and social relevance and will be able to clarify the explanation of the applicability of environmental licensing with the objective, therefore, of preserving natural resources. The methodology used will be deductive, bibliographical in scope. The result points to a series of measures that must be used to mitigate the degradation of the environment with full applicability of the current legislation and improvement of the studies that help to reduce and diminish the damage in areas possibly affected by real estate projects.
Descrição
Palavras-chave
licenciamento ambiental , contratos imobiliários , impacto local , estudo de impacto ambiental , environmental licensing , real estate contracts , local impact , environmental impact study