(Im) possibilidade de dupla paternidade no registro civil

dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorLiba, Renan Bento
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-07-05T14:45:43Z
dc.date.available2023-07-05T14:45:43Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo é abordar a possibilidade, ou não, de dupla paternidade no registro civil que, conforme julgado dotado de repercussão geral do Superior Tribunal Federal (STF), prevê a possibilidade de se possuir o nome tanto do pai biológico quanto do socioafetivo no registro civil de uma pessoa. Vislumbrando se há diferenças em relação ao registro civil de dupla paternidade quando se tem uma família com casal homoafetivo e quando se tem pais biológicos e socioafetivos. Além disso, haverá o estudo das novas variações de família e sua comparação em relação ao conceito de família disposto no Código Civil de 2002, para se compreender como as mudanças se deram e por que, para se ter a sociedade atual.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this article is to address the possibility, or not, of dual paternity in the civil registry which, as judged with general repercussions by the Federal Superior Court (STF), provides the possibility of having the name of both the biological and socio-affective fathers in the person's civil registry. Glimpsing if there are differences regarding to the civil registration of dual paternity when dealing with the case of a homoaffective couple or with biological and socio-affective parents. In addition, there will be a study of the new variations of family and their comparison regarding to the concept of family provided by the Civil Code of 2002, to understand how the changes took place and why, in the current society.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32999
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdupla paternidade no registro civilpt_BR
dc.subjectsocioafetivopt_BR
dc.subjecthomoafetivopt_BR
dc.subjectdual paternity in te civil registrypt_BR
dc.subjectsocio-affectivept_BR
dc.subjecthomoaffectivept_BR
dc.title(Im) possibilidade de dupla paternidade no registro civilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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