Encontro fortuito de provas e o fishing expedition na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorCardoso, Maria Eduarda da Cruz Montemor
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesHermoco, Orly Kibrit
dc.date.accessioned2025-03-18T23:19:44Z
dc.date.available2025-03-18T23:19:44Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente artigo científico visa analisar a utilização, no âmbito processual, do conjunto probatório oriundo do encontro fortuito de provas e da fishing expedition no decorrer de uma investigação criminal. Para tanto, fez-se necessário não apenas o levantamento jurídico e bibliográfico quanto às definições de pescaria probatória e serendipidade, bem como a importância da interação entre a epistemologia judiciária, a prova penal e o respeito aos direitos e garantias constitucionais; mas também a pesquisa de jurisprudências que trouxessem o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos institutos.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the possibility using, in the procedural scope, the body of evidence arising from the evidence and the fishing expedition during a criminal investigation. To this end, it was necessary not only to conduct a legal and bibliographic survey regarding the definitions of evidentiary fishing and serendipity, as well as the importance of proving the interaction between judicial and criminal epistemology and respect for constitutional rights and guarantees but also the research of investigations that would bring the Superior Court of Justice’s understanding of the institutes.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40192
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprovas
dc.subjectadmissibilidade
dc.subjectlicitude
dc.subjectencontro fortuito
dc.subjectepistemology
dc.subjectadmissibility of proof
dc.subjectlegality
dc.subjectfortuit finding
dc.titleEncontro fortuito de provas e o fishing expedition na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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