O tráfico de drogas e a polícia ostensiva

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Tipo
TCC
Data
2021-12
Autores
Tullio, Felipe Bueno
Orientador
Capano, Evandro Fabiani
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Resumo
O presente trabalho busca analisar a atual situação do combate ao tráfico ilícito de entorpecentes pela polícia ostensiva, seus limites de atuação, analisar prisões e tratar de situações delicadas e controversas na interpretação da lei 11.343/06 a chamada “lei de drogas” que podem levar do porte de entorpecentes ao tráfico de entorpecentes, a depender da interpretação da autoridade judiciária. Vale ressaltar que serão aqui analisados os procedimentos executados pela polícia, desde a abordagem até mesmo diligências em locais protegidos pela constituição, os quais só seria possível adentrar munido de mandado judicial. O tráfico de drogas é um crime que dia após dia está cada vez mais presente nas cidades brasileiras. É um crime que tem como agentes homens, mulheres, crianças e idosos. Fatores como idade e sexo não importam. Logo, diante de um cenário tão grave quanto pessimista, as polícias se veem perante uma legislação que muitas vezes se vira contra os homens da lei.
This paper seeks to analyze the current situation of combating illicit drug trafficking by the ostensive police, its limits of action, analyze prisons and deal with delicate situations and controversies in the interpretation of law 11.343 / 06 the so-called "drug law" that can lead from the possession of narcotics to the trafficking of narcotics, depending on the interpretation of the judicial authority. It is noteworthy that the procedures obtained by the police will be described here, from the approach to investigations in places protected by the constitution, which would only be possible to enter with a court order. Drug trafficking is a crime that is increasingly present in Brazilian cities day after day. It is a crime whose agents are men, women, children and the elderly. Factors like age and gender don't matter. Therefore, faced with a scenario as serious as it is pessimistic, the police find themselves faced with legislation that often turns against lawmen.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , lei de drogas , polícia militar , tráfico de drogas , criminal law , drug law , military police , drug trafficking
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