Famílias poliafetivas: uma análise à luz do ordenamento jurídico pátrio

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dc.contributor.advisorScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.authorKoengnikam, Thaís Campos
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesGarcia, Lara Rocha
dc.date.accessioned2022-07-25T18:16:10Z
dc.date.available2022-07-25T18:16:10Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho teve como escopo o estudo da união poliafetiva e a possibilidade de seu reconhecimento como entidade familiar no Direito brasileiro. A relação romântica e sexual entre três ou mais pessoas, simultaneamente e de forma consentida, é prática cada vez mais recorrente na sociedade pós-moderna, o que justifica a relevância da discussão jurídica sobre o tema, uma vez que o Direito deve acompanhar a evolução social. Mediante pesquisa bibliográfica, busca-se ponderar a necessidade de ampliação da proteção legal das famílias de modo a abarcar esse grupo, a despeito de perspectivas puramente morais e religiosas e por intermédio da desconstrução do paradigma da monogamia. Frente a este quadro, pretende-se examinar os reflexos práticos do reconhecimento jurídico desses núcleos familiares poliamorosos no sistema normativo pátrio, como os efeitos sucessórios e a multiparentalidade.pt_BR
dc.description.abstractThe present work had as scope the study of the polyaffective union and the possibility of its recognition as a family entity in Brazilian law. The romantic and sexual relationship between three or more people, simultaneously and with consent, is increasingly practiced in postmodern society, which justifies the relevance of the legal discussion on the subject, since the law must accompany social evolution. Through bibliographic research, we seek to consider the need to expand the legal protection of families to include this group, despite purely moral and religious perspectives and through the deconstruction of the monogamy paradigm. Against this background, it is intended to examine the practical consequences of the legal recognition of these polyamory family nuclei in the normative system of the country.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29850
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfamília poliafetivapt_BR
dc.subjectpoliamorpt_BR
dc.subjectreconhecimento jurídicopt_BR
dc.subjectafetividadept_BR
dc.subjectunião estávelpt_BR
dc.subjectpolyamorous familypt_BR
dc.subjectpolyamorypt_BR
dc.subjectjuridical Recognitionpt_BR
dc.subjectaffectivitypt_BR
dc.subjectstable unionpt_BR
dc.titleFamílias poliafetivas: uma análise à luz do ordenamento jurídico pátriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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