Tributação e as desigualdades regionais na federação: um desafio à efetivação das políticas públicas municipais

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorDuarte, Clarice Seixas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3035111705789712por
dc.contributor.authorGomes, Andressa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7895001862736631por
dc.date.accessioned2021-12-13T18:21:27Z
dc.date.available2021-12-13T18:21:27Z
dc.date.issued2020-10-30
dc.description.abstractThe objective of this work is to analyze the Municipal public entity inserted in the federative context of Brazil according to the Federal Constitution of 1988, specifically, with regard to its financial autonomy for concreteness of public policies. Therefore, it was necessary to contextualize it in the 1988 Constitution from the perspective of Fiscal Federalism, considering mainly the fact that Brazil is a country marked by the heterogeneity of cultures, histories and socioeconomic indices and how this can serve as a basis for taxation fair and public policies that well meet the specific demands that each Municipality or region may demand. As a hypothesis to minimize regional inequalities and, concomitantly, the formulation of effective public policies in the political, economic and social aspects, we suggest as a relevant instrument the Public Consortia to be further developed and intensified in the poorest regions of the country served, including, as a means combating regional inequalities.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationGOMES, Andressa. Tributação e as desigualdades regionais na federação: um desafio à efetivação das políticas públicas municipais. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28410
dc.keywordscountyeng
dc.keywordsfiscal federalismeng
dc.keywordspublic policyeng
dc.keywordseffectivenesseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectmunicípiopor
dc.subjectfederalismo fiscalpor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectefetividadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleTributação e as desigualdades regionais na federação: um desafio à efetivação das políticas públicas municipaispor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177por
local.contributor.board2Scapin, Andréia Cristina
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0791204706391508por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Andressa Gomes.pdf
Tamanho:
1.91 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Andressa Gomes
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.06 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis