Os impactos dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus nas receitas integrantes do FUNDEB destinadas à educação básica
| dc.contributor.advisor | Gioia, Fulvia Helena de | |
| dc.contributor.author | Marques, Carlos Henrique de Falchi | |
| dc.contributor.referees | Chimenti, Ricardo Cunha | |
| dc.contributor.referees | Sarak, Denis | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-22T23:49:50Z | |
| dc.date.available | 2021-11-22T23:49:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-26 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela banca examinadora para publicação | pt_BR |
| dc.description.abstract | O artigo tem por objeto o estudo dos benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus e a forma em que eles impactam as receitas integrantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Iniciando-se pela análise do contexto de criação da Zona Franca de Manaus, bem como do sistema normativo que a fundamenta, passa-se ao exame dos incentivos fiscais, concedidos pelo programa, aos tributos que servem como receita, direta ou indireta, do FUNDEB. Nesse cenário, a partir dos dados oficiais do governo, é feita toda uma análise a fim de entender a forma em que esses incentivos impactam na arrecadação da União e também do estado do Amazonas e, como consequência, na transferência destes recursos ao FUNDEB. Por fim, além da análise puramente baseada na arrecadação, buscou-se visualizar por uma perspectiva socioeconômica a situação do estado amazonense, sede da Zona Franca. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28260 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | zona franca de Manaus | pt_BR |
| dc.subject | benefício fiscal | pt_BR |
| dc.subject | educação | pt_BR |
| dc.subject | arrecadação | pt_BR |
| dc.subject | FUNDEB | pt_BR |
| dc.title | Os impactos dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus nas receitas integrantes do FUNDEB destinadas à educação básica | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |