Responsabilidade civil por dano ambiental

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dc.contributor.advisorFelberg, Lia
dc.contributor.authorMaggiore, Catharina Freire Della
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2023-04-27T22:25:18Z
dc.date.available2023-04-27T22:25:18Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente estudo visa analisar o que é Dano Ambiental, e como o Dano impacta na sobrevivência da sociedade e assim poder repará-lo através da responsabilização civil do causador do Dano. Para isso, será caracterizada as definições de direito civil e seus tipos, para ser analisado cada caso concreto sobre os danos ambientais ocasionados e como os infratores estão sofrendo sanções e se tais sanções estão reparando os danos, além de identificar a extensão da responsabilidade civil dentro do Estado, para que dessa maneira possa buscar uma solução mais adequada de minimizar cada vez mais os danos cometidos, como também proteger os cidadãos que sofrem com os danos ambientais cometidos por terceiros. Por fim, analisar-se á desde a origem da responsabilidade civil e o seu comportamento no código, bem como da origem da legislação ambiental. Procurando compreender a solidariedade entre os poluidores, o que já vem sendo observado como tendência especifica no direito ambiental quando se busca responsabilizar quem tem mais condições de arcar com os prejuízos ambientais causados, com base na doutrina americana do “bolso profundo”.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to analyze what Environmental Damage is, and how the Damage impacts on the survival of society and thus be able to repair it through the civil liability of the cause of the Damage. For this, the definitions of civil law and their types will be characterized, to be analyzed each concrete case on the environmental damages caused and how the violators are suffering sanctions and if such sanctions are repairing the damages, in addition to identifying the extent of civil liability within of the State, so that in this way it can seek a more adequate solution to increasingly minimize the damage committed, as well as protect citizens who suffer from environmental damage committed by third parties. Finally, it will be analyzed from the origin of civil liability and its behavior in the code, as well as the origin of environmental legislation. Seeking to understand solidarity among polluters, which has already been observed as a specific trend in environmental law when seeking to hold accountable those who are better able to bear the environmental damage caused, based on the American doctrine of the “deep pocket”.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32493
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdanopt_BR
dc.subjectambientept_BR
dc.subjectdireitopt_BR
dc.subjectresponsabilidadept_BR
dc.subjectdamagept_BR
dc.subjectenvironmentpt_BR
dc.subjectlawpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil por dano ambientalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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